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A grave situação do Tribunal de Almeirim deve-se à falta de meios desde que abriu

Enquanto não forem criadas condições não é possível resolver atrasos que já abrangem mais de 10 mil processos
Edição de 29.05.2013 | Sociedade
O Tribunal de Almeirim esteve toda a semana passada sem fazer julgamentos porque as duas juízas estiveram de baixa médica. Uma por doença e outra devido a um acidente de viação. O Conselho Superior da Magistratura não colocou nenhum juiz da bolsa no tribunal porque a situação era transitória e por poucos dias. Esta é mais uma situação a complicar a grave situação em que se encontra esta comarca com mais de 10.900 processos pendentes. Na segunda-feira já se retomaram os julgamentos mas as audiências que estavam marcadas para a semana passada tiveram que ser adiadas. Apesar de as magistradas se esforçarem por melhorar a situação esta dificilmente pode ficar resolvida nos próximos anos porque as instalações não têm as mínimas condições e o número de funcionários é muito reduzido para o volume de trabalho. Além de o edifício apenas possuir uma sala de audiências para duas juízas o que não permite a realização de julgamentos em simultâneo. Alguns processos cíveis estão mesmo a ser julgados nas salas do Tribunal da Concorrência em Santarém para se evitarem mais atrasos. O delegado do distrito judicial de Évora do Sindicato dos Funcionários Judiciais considera que a única solução é de uma vez por todas o ministério adequar os meios à procura. Para António Castor transferir os processos de Almeirim para Santarém não iria resolver o problema porque causaria problemas ao tribunal da capital de distrito que ficaria atafulhado. Lembrando que a comarca de Almeirim foi criada para desafogar a de Santarém. O grande erro é que logo de início não se colocaram os meios humanos necessários para o volume de processos. O dirigente sindical diz mesmo que assim que o tribunal abriu devia ter sido dotado de dois juízes em vez de apenas um. Situação que durou vários anos. António Castor realça que a dimensão processual de Almeirim é de cerca de metade do Tribunal de Santarém num concelho muito maior. E revela que para o bom andamento da justiça é necessário um rácio de um juiz e cinco funcionários para um volume de entre 800 a 900 processos-crime. “Se o cidadão quer uma justiça à medida tem que ser assim”, conclui.

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