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Novo regime de bens em circulação representa custo acrescido para empresas

Presidente da Nersant, Maria Salomé Rafael, partilha as dúvidas e críticas dos empresários da região do Ribatejo
A presidente da direcção da Nersant - Associação Empresarial da Região de Santarém partilha as dúvidas e críticas dos empresários da região do Ribatejo ao novo regime de bens em circulação. Salomé Rafael considera que este novo regime “põe em causa a produtividade das empresas que terão uma carga burocrática acrescida. Este novo regulamento obriga as empresas a trabalharem mais horas, o que acarreta um custo enorme no final do ano, sendo por isso altamente penalizador para as empresas. Existem mesmo alguns casos em que o novo regulamento é impraticável”, afirmou. E acrescenta: “Julgo que esta regulamentação não faz sentido, é mais um entrave à competitividade das nossas empresas que são o motor da economia”. Em relação ao objectivo subjacente a este novo regime, que visa permitir uma fiscalização mais eficaz das mercadorias transportadas, a presidente da Nersant considera que “a esmagadora maioria das empresas, cerca de 98 ou 99 por cento, são cumpridoras e responsáveis, pelo que não têm nada a recear. Já quanto às empresas que não cumprem, defendemos que devem ser altamente sancionadas”, considera. Com o novo regime, uma das principais alterações diz respeito à obrigatoriedade de ser feita uma comunicação prévia à Autoridade Tributária de qualquer transporte de mercadoria, para que seja emitido um código, a figurar no documento de transporte respectivo (apenas para empresas com mais de 100 mil euros de facturação no ano anterior). Esta comunicação deve ser realizada na nova plataforma e-factura, que já se encontra disponível em https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/.Os empresários receiam que, na eventualidade do sistema ficar bloqueado ou offline, as empresas fiquem com os camiões parados, até que o sistema emita o código para poderem circular, o que irá causar transtornos em empresas de vários sectores. Nersant realizou quatro sessões de esclarecimento sobre o novo regime de bens de circulação.

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