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Habitação social em Santo Estêvão está a servir de casa de férias

Câmara de Benavente quer agora resolver um problema que dura há sete anos
Há pelo menos sete anos que uma habitação social na freguesia de Santo Estêvão é usada como casa de férias e só agora a Câmara de Benavente quer resolver o que considera ser uma situação “escandalosa”. Enquanto isso quatro famílias carenciadas da freguesia aguardam que lhes seja atribuída habitação. O casal que vivia no imóvel do município mudou-se para outra localidade quando nasceu um filho portador de deficiência e só vai a Santo Estêvão passar alguns dias de férias. Os vizinhos do número oito da Rua Vinha da Casa dizem que é raro verem alguém na casa que chegou a ser habitada por um dos filhos do casal a quem foi atribuída. Mas desde o início deste ano que está fechada. O contrato de arrendamento foi celebrado em 1987. Segundo o regulamento vigente nessa altura, constituía como causa de resolução do contrato o caso de se considerar o prédio desabitado por mais de um ano consecutivamente ou se o arrendatário não tivesse nele residência permanente. A autarquia tinha colocado no contrato excepções, como situações de doença ou se permanecessem familiares do arrendatário no espaço. Atendendo ao problema de saúde do filho, o município tem vindo a protelar a situação. António José Ganhão chegou a admitir em reunião de câmara que decorreu à porta fechada que não é “aceitável que o munícipe tenha habitação social para férias quando ela é necessária a outras famílias com problemas sociais”, classificando a situação de “escandalosa”, conforme se pode ler na acta dessa sessão. O vice-presidente do município e candidato da CDU à presidência, Carlos Coutinho, explica que em termos legais não se consegue resolver a questão com rapidez, salientando que o inquilino, que paga uma renda simbólica, voltou a ser notificado para entregar o imóvel. “Se continuar desocupada vamos procurar por todos os meios atribuir o mais depressa possível a casa a outra pessoa que precise”, concluiu.

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