uma parceria com o Jornal Expresso

Edição Diária >

Edição Semanal >

Assine O Mirante e receba o jornal em casa
31 anos do jornal o Mirante

Habitação social em Santo Estêvão está a servir de casa de férias

Câmara de Benavente quer agora resolver um problema que dura há sete anos
Edição de 17.07.2013 | Sociedade
Há pelo menos sete anos que uma habitação social na freguesia de Santo Estêvão é usada como casa de férias e só agora a Câmara de Benavente quer resolver o que considera ser uma situação “escandalosa”. Enquanto isso quatro famílias carenciadas da freguesia aguardam que lhes seja atribuída habitação. O casal que vivia no imóvel do município mudou-se para outra localidade quando nasceu um filho portador de deficiência e só vai a Santo Estêvão passar alguns dias de férias. Os vizinhos do número oito da Rua Vinha da Casa dizem que é raro verem alguém na casa que chegou a ser habitada por um dos filhos do casal a quem foi atribuída. Mas desde o início deste ano que está fechada. O contrato de arrendamento foi celebrado em 1987. Segundo o regulamento vigente nessa altura, constituía como causa de resolução do contrato o caso de se considerar o prédio desabitado por mais de um ano consecutivamente ou se o arrendatário não tivesse nele residência permanente. A autarquia tinha colocado no contrato excepções, como situações de doença ou se permanecessem familiares do arrendatário no espaço. Atendendo ao problema de saúde do filho, o município tem vindo a protelar a situação. António José Ganhão chegou a admitir em reunião de câmara que decorreu à porta fechada que não é “aceitável que o munícipe tenha habitação social para férias quando ela é necessária a outras famílias com problemas sociais”, classificando a situação de “escandalosa”, conforme se pode ler na acta dessa sessão. O vice-presidente do município e candidato da CDU à presidência, Carlos Coutinho, explica que em termos legais não se consegue resolver a questão com rapidez, salientando que o inquilino, que paga uma renda simbólica, voltou a ser notificado para entregar o imóvel. “Se continuar desocupada vamos procurar por todos os meios atribuir o mais depressa possível a casa a outra pessoa que precise”, concluiu.

Mais Notícias

    A carregar...