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Incentivos para feirantes que cumpram as regras no mercado de Santarém

A Câmara de Santarém tem em fase de conclusão um novo Regulamento de Mercados e Feiras mas decidiu, enquanto as novas directrizes não entram em vigor, atribuir lugares fixos, a título precário, aos feirantes do mercado quinzenal que tenham utilizado provisoriamente o mesmo lugar durante pelo menos um ano sem se atrasarem no pagamento das respectivas taxas.A autarquia decidiu ainda suspender o pagamento do valor correspondente à actualização das taxas este ano aos feirantes que até 6 de Setembro não tivessem pagamentos em atraso. Estas medidas excepcionais vigoram até à entrada em vigor do novo Regulamento dos Mercados e Feiras, não implicando a atribuição de lugares a título definitivo aos vendedores que beneficiem das mesmas.A intenção é proporcionar incentivos excepcionais aos feirantes que cumprem as regras, designadamente o pagamento das respectivas taxas pela ocupação dos terrados, e assim tentar sensibilizar os que não cumprem de que vale a pena seguir as regras. Actualmente há 52 vendedores incumpridores registados que devem à Câmara de Santarém cerca de 29 mil euros. A autarquia já avançou inclusivamente com acções de execução fiscal, mas, como nos diz fonte do município, algumas não têm tido sucesso pois os visados não possuem bens em nome deles. Outros, perante a ameaça de arresto de bens, têm pago voluntariamente as suas dívidas.

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