O executivo da Câmara Municipal de Santarém (CMS) aprovou na sua última reunião o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas, deixando assim a autarquia de estar no restrito grupo de cerca de uma vintena de municípios que estava em falta. Os objectivos desse instrumento passam por identificar as áreas de risco de corrupção e infracções conexas na CMS, estabelecer medidas preventivas e correctivas que salvaguardem a inexistência de corrupção e definir e identificar os responsáveis pela implementação e gestão do plano.Uma recomendação de 2009, do Conselho de Prevenção da Corrupção, determinou que as entidades gestoras de dinheiros, valores ou património públicos deverão elaborar um plano de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas, o qual deve ser remetido ao aludido Conselho bem como aos órgãos de superintendência, tutela e controlo da sua actividade. Quatro anos depois, no final do mandato, o município escalabitano cumpriu finalmente a sua obrigação. Este novo instrumento aplica-se aos membros dos órgãos municipais, ao pessoal dirigente e a todos os trabalhadores e colaboradores do município.Abrange as áreas de contratação pública, concessão de benefícios públicos, urbanismo, fiscalização, gestão de recursos humanos, gestão financeira, sistema de informação e associativismo. O plano resume-se única e exclusivamente à actividade da Câmara de Santarém. As empresas municipais encontram-se igualmente obrigadas a elaborar um plano semelhante, o qual deve ser remetido à autarquia, enquanto órgão que superintende a actividade das referidas empresas.