Novo mapa judiciário preocupa deputados municipais do Cartaxo
A Assembleia Municipal do Cartaxo aprovou uma moção apresentada pela bancada do PS em que é manifestada a “extrema preocupação pelo facto do Tribunal Judicial do Cartaxo perder competências, perder meios e recursos humanos”, devido ao novo mapa judiciário, recentemente aprovado pelo Governo. O documento foi aprovado por maioria, com 21 votos a favor e seis abstenções (cinco do PSD e uma do movimento PV-MPC).“Esta reforma centraliza competências e retira sentido de proximidade à justiça, que afasta o direito de acesso à justiça dos cidadãos”, pode ler-se na moção apresentada pelo grupo municipal do PS, que relembra ainda que em 2009 o tribunal da cidade foi alvo de uma grande intervenção de reabilitação avaliada em 3 milhões de euros.“Acho que a construção de tribunais de especialidade poderá trazer deste ponto de vista uma maior defesa daquilo que são os interesses dos cidadãos. A distância não é uma distância física, poderá ser atenuada com todos os meios tecnológicos que a justiça tem ao seu dispor e não entendo que hoje introduzamos uma questão de gastos com o edifício quando a nossa preocupação não tem a ver com aquele edifício, tem a ver com o fornecimento de justiça aos cidadãos”, afirmou Jorge Nogueira (PSD).Em resposta ao deputado do PSD, Pedro Nobre (PS) esclareceu que as mudanças com a reforma do mapa judiciário afectam também o concelho, tanto com a redução dos juízos, como na redução dos funcionários, que passam de 19 para nove, situação que considera ir reflectir-se na economia local. “Agora reduz-se os serviços e se calhar daqui a uns anos acabam-se definitivamente com os serviços porque depois não existirão processos suficientes”, completou o deputado do PS.
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