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Aposentações de antigos funcionários da Câmara do Cartaxo publicadas em Diário da República

Foram publicadas em Diário da República, no dia 6 de Julho, treze aposentações de antigos trabalhadores da Câmara do Cartaxo, respeitantes a processos que se encontravam suspensos desde 2011. Esta publicação resulta de um processo negocial entre o município e a Caixa Geral de Aposentações (CGA) a quem a Câmara do Cartaxo pagou, no final de Maio último, 255 mil euros para abater a sua dívida para com essa entidade. A maioria que gere a autarquia, liderada pelo socialista Pedro Magalhães Ribeiro, aproveitou o “acréscimo” de receitas no Imposto Municipal de Imóveis (IMI) para pagar parte da dívida. “Com esta decisão vamos poupar cerca de 8.500 euros por mês, o que é um valor significativo”, referiu o vice-presidente do município, Fernando Amorim, recentemente. Cerca de duas dezenas de reformados da Câmara do Cartaxo estão a receber a sua reforma através do município e não da CGA, como deveria ser. Em causa está o facto da autarquia, em anteriores mandatos, não ter transferido para a CGA o dinheiro retido aos seus funcionários para esse fim.Com essa postura irregular, a Câmara do Cartaxo acumulou dívidas à CGA que atingiram o valor global de um milhão e 400 mil euros. As dívidas à CGA foram contraídas sobretudo nos mandatos em que Paulo Caldas (PS) foi presidente do município. Da dívida total, 223 mil euros eram referentes a descontos que tinham sido feitos aos trabalhadores entre Junho e Dezembro de 2011, cujo valor não foi entregue à CGA. O restante valor era referente a descontos da entidade patronal, de Junho de 2011 a Setembro de 2013, valores acrescidos de juros de mora e custas de dezenas de milhares de euros.

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