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Direito de Resposta à notícia: “Votação viciada no orçamento participativo de Vila Franca de Xira”

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira reafirma fiabilidade do sistema de votação do seu Orçamento Participativo, contestando o título e notícia publicada na edição de O MIRANTE de 13 de agosto, com chamada à primeira página com o título: “Votação viciada no Orçamento Participativo de Vila Franca de Xira”.A Câmara Municipal contesta e desmente as afirmações publicadas na edição em papel e entretanto replicadas na edição online a 14 de agosto, atribuídas ao sistema de votação do Orçamento Participativo (OP) da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.O Município reafirma que o sistema de votação (via internet ou via SMS) do OP de Vila Franca de Xira é fiável e seguro. Na votação por internet (nomeadamente através de computador) recorre-se à identificação do participante através de um registo prévio e da posterior validação do voto com o código PIN do Cartão do Cidadão.Os supostos casos relatados na notícia não dizem respeito ao processo de OP desenvolvido por esta Câmara Municipal, sendo de lamentar que o jornal não tivesse contactado a Autarquia para melhores esclarecimentos.No segundo parágrafo da notícia refere-se que “O ano passado o projeto vencedor de Alverca resultou dos votos de apenas três computadores, que foram responsáveis por 85 por cento dos votos nesse projeto. Um dos computadores, sozinho, votou 180 vezes”.Impõe-se assim esclarecer que, em 2014, o OP promovido pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira recebeu apenas um total de 56 votos via internet. Destes, apenas 2 foram atribuídos a projetos para o território de Alverca do Ribatejo, pelo que a situação supra referida não tem qualquer correspondência com o OP Municipal de Vila Franca de Xira.A grande maioria de votos é feita via mensagem SMS e apenas a primeira mensagem de cada telemóvel é aceite. Eventuais repetições de mensagem do mesmo equipamento são eliminadas, como mais uma vez aconteceu na edição do presente ano, em que foram recebidos mais de 15.000 votos e validados apenas cerca de 9.000.Os resultados de votação acima referidos estão publicados e podem ser consultados no Portal de Internet do OP da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.A Autarquia está sempre disponível para melhorar ou efetuar ajustes que se venham a considerar pertinentes. Deste modo, solicita-se a publicação de “Direito de Resposta” com idêntica visibilidade conferida à notícia, nos termos da Lei de Imprensa (artigos 24.º e 25.º).(Texto escrito de acordo com o novo acordo ortográfico)

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