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Câmara de Almeirim deixou prescrever milhares de euros de dívidas

Montantes devidos ao município estavam em relaxe há mais de 10 anos
A Câmara de Almeirim deliberou anular da contabilidade um total de 56.690 euros de facturas que não conseguiu cobrar no prazo que a lei prevê. As dívidas ao município, algumas com 17 anos, há muito que prescreveram e vão agora ser dadas como perdidas e eliminadas dos registos contabilísticos da autarquia. O prazo para a prescrição das dívidas de taxas e licenças é de oito anos. A decisão da autarquia vai ser remetida ainda para aprovação da assembleia municipal. De entre as dívidas que ficaram relaxadas há montantes quase irrisórios de três e cinco euros mas também há alguns já de alguma monta, como é o caso de perto de 1700 euros de cinco rendas do bar das piscinas, do ano de 1999, que a autarquia não conseguiu cobrar. Entre os devedores que vão ver as dívidas anuladas também estão entidades públicas, como as câmaras de Coruche e de Alpiarça. Estas ficaram a dever serviços de transportes escolares prestados pelo município vizinho em 2004 e 2005, sendo que Alpiarça não pagou e já não vai pagar 217 euros e Coruche 192 euros. A maior parte das dívidas não cobradas que acabam por, todas juntas significarem a maior dívida, são de facturas de água. Há também rendas de lojas e talhos do mercado municipal de empresas que já nem existem. Só um talhante que já não ocupa uma loja do mercado municipal, ficou a dever, além de outras, um ano de rendas de 1997 a 1998, com um total de mais de 800 euros. Uma empresa gráfica ficou a dever as taxas pela colocação de painéis publicitários nos anos de 2001 e 2002 no valor de 500 euros. De entre serviços prestados pela autarquia que não conseguiu cobrar até agora, estão limpezas de esgotos particulares, limpeza de fossas sépticas e ligações de ramais de esgotos. De entre as taxas estão algumas mesmo ridículas como a do fornecimento de uma fotocópia A4 autenticada a uma empresa de construção já falida, no valor de 67 cêntimos. As restantes dívidas, entre 1998 e 2005, que ficaram à espera de cobrança nas gavetas dos serviços de contabilidade do município, dizem respeito a taxas de publicidade, de ocupação da via pública com toldos e emissão de licenças de estabelecimentos.

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