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Benavente pondera baixar taxa de IMI para toda a população

A Câmara Municipal de Benavente deverá tomar a decisão de baixar a taxa do IMI para todos os habitantes do concelho, ao invés de adoptar o chamado IMI familiar. No entanto, a autarquia ainda não tomou a decisão porque ainda aguarda dados da Autoridade Tributária (AT) que lhe vão permitir perceber, em concreto, qual o impacto nas contas do município da queda da taxa, devido às famílias que têm isenção automática daquele imposto por não terem património ou rendimento que atinja os montantes a partir dos quais há direito a cobrança. O prazo para adoptar ou não o IMI familiar, que reduz determinada percentagem no imposto a cobrar consoante o número de filhos de cada agregado, está perto do limite, pelo que o presidente da autarquia reconhece que há pressa para tomar a decisão. “Não há nenhuma decisão ainda, são conhecidas as minhas posições e daí se retiram as ilações. Faltam dados, e não sabemos se os vamos ter, referentes às isenções das famílias com menores rendimentos. A AT estava a tentar recolher os dados, estamos a chegar ao limite do tempo para tomar a decisão e se não tivermos esses dados vamos ter de tomar a decisão numa base de risco, o que não gostaríamos que acontecesse, porque não é assim que trabalhamos. Mas eventualmente terá de ser assim”, explicou.Recorde-se que em Benavente corre uma petição online precisamente para pedir à autarquia que adopte o IMI familiar. A petição conta já com perto de 900 subscritores, além de uma proposta apresentada pelo Partido Socialista local que visa exactamente a mesma redução, tendo por base a justiça social e a boa saúde financeira da autarquia.No entanto, o líder da autarquia CDU, concordando que há necessidade de adoptar medidas que levem ao alívio da carga fiscal sobre os contribuintes, não deixou de considerar o IMI familiar como “uma medida demagógica, porque não tem um tecto e pode ser aplicada a famílias numerosas com baixo rendimento mas de igual forma a outras com altos rendimentos. Não é uma medida de justiça social”, lembrou.

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