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Há mais de um ano que Vila Franca de Xira espera pelo prometido Tribunal do Comércio

Assunto tem-se arrastado na justiça sem conclusões à vista e com prejuízos para os utentes

Aquele serviço continua a funcionar em contentores à porta do campus da justiça em Loures. Arrastar da situação causa prejuízos aos munícipes e aos profissionais judiciais.

Edição de 18.11.2015 | Sociedade
Já passou mais de um ano desde que o Ministério da Justiça prometeu instalar em Vila Franca de Xira o Tribunal do Comércio mas tal ainda não aconteceu. Foi em Outubro do ano passado que a reforma do mapa judiciário retirou competências ao Tribunal de Vila Franca de Xira com a promessa de que a cidade iria ser recompensada com a chegada do Tribunal do Comércio. Afinal, um ano depois, utentes, advogados e autarcas continuam à espera da promessa feita pela justiça mas que ainda não foi cumprida. Aquele serviço continua a funcionar em contentores à porta do campus da justiça em Loures. Uma situação que, lamenta Alberto Mesquita, presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, traz prejuízos à cidade e sobretudo aos munícipes que ali precisam de tratar de vários serviços. “As últimas informações de que disponho dão conta de que estavam em curso negociações entre o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e o proprietário do Vila Franca Centro para que nele fosse instalado o tribunal. Não sei como ficaram esses desenvolvimentos”, lamentou o autarca na última reunião pública de câmara.Mesquita afiança que irá “reclamar” junto do próximo governo para que o assunto “seja resolvido” rapidamente e deixou uma convicção: “O Tribunal do Comércio tem de vir para Vila Franca de Xira, foi isso que ficou acordado e na lei”. Isto depois de ter surgido alguma especulação sobre o facto daquele serviço ficar instalado definitivamente em Loures, rumor não confirmado pelo Ministério da Justiça.Este é um assunto que tem feito correr muita tinta mas que, na prática, não tem dado resultado nenhum. Já em Julho o presidente do município vilafranquense se queixara da ministra da justiça ter estado “mal” em todo o processo da reforma do mapa judiciário, por ter feito um “planeamento deficiente” da situação. Na ocasião Alberto Mesquita notou que a ministra ao dizer que o tribunal iria para Vila Franca de Xira sem saber se o palácio da justiça tinha condições para o receber, esteve a fazer um planeamento fraco da situação. Nos meses seguintes à transferência de serviços para Loures apontaram-se possíveis locais onde instalar o Tribunal do Comércio, opções recusadas pela justiça. Foi o caso do depósito de Povos, do Vila Franca Centro e das antigas instalações do hospital da cidade.

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