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Nova tarifa da água em Ourém em vigor desde 1 de Dezembro

Uma família do concelho de Ourém com três pessoas que pagava, por exemplo, em média, 5,81 euros mensais de água, com o novo tarifário passa a pagar 8,62 euros. Uma família de quatro pessoas que pagava 9,33 euros mensais passa a pagar 13,76 euros e uma família composta por seis pessoas que pagava 15,65 euros por mês passa a pagar 16,85 euros. Estes números são da simulação do pagamento mensal da água que a Câmara de Ourém distribuiu à população para explicar os aumentos na facturação da água que começaram no dia 1 de Dezembro.Como O MIRANTE noticiou (ver edição 5 de Novembro 2015) o Tribunal Arbitral decidiu que o aumento da tarifa de água no concelho de Ourém deve situar-se nos 58 por cento (%). A decisão foi proferida na sequência de divergências entre a Câmara de Ourém e a empresa Be Water (anteriormente designada Compagnie Générale des Eaux Portugal), que tem a concessão da gestão do abastecimento. A empresa tinha inicialmente comunicado à autarquia a intenção de aumentar o tarifário em mais de 70%.Houve negociações e o valor foi baixando até aos 58%, valor que agora foi fixado pelo tribunal, mas mesmo assim a autarquia não concordou. Para reclamar os aumentos a empresa baseou-se no contrato de concessão, assinado na altura em que era presidente do município o social-democrata David Catarino, que fazia uma previsão de um aumento da população que não veio a verificar-se.O contrato prevê que o concelho tivesse na actualidade cerca de 56 mil habitantes, quando tem cerca de 48 mil habitantes. Segundo explicou o presidente da câmara na assembleia municipal, se o concelho tivesse 56 mil habitantes o consumo seria de 3,6 milhões de metros, em vez dos actuais 2,7 milhões de metros cúbicos. O contrato de concessão é válido por 30 anos e estabelece que se a empresa não tiver o rendimento previsto a câmara tem de a indemnizar. Como a autarquia não quer assumir esse custo serão os consumidores a pagar.O tarifário em vigor até agora estabelece para os consumidores domésticos um valor de 45 cêntimos por metro cúbico para o primeiro escalão (até cinco metros cúbicos), de 70 cêntimos para o segundo escalão (6-10 metros cúbicos) e de 1,20 euros para o terceiro escalão (11-20 metros cúbicos). A estes valores acrescem a tarifa de disponibilidade de 3,53 euros e as tarifas de recolha de resíduos e saneamento que incidem sobre a quantidade de água consumida.

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