Os proprietários, particulares ou empresas com habitações devolutas ou em estado de ruína inseridas nas sete áreas de reabilitação urbana do concelho de Vila Franca de Xira arriscam um agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar que, em alguns casos, pode chegar ao triplo do valor actual. Esta é uma das formas encontradas para pressionar os donos dos imóveis devolutos a proceder à sua recuperação. Para isso o município dispõe de vantagens e benefícios fiscais que vão tornar mais apetecível recuperar casas nos centros históricos das vilas e cidades do concelho. São medidas apoiadas pelo novo quadro comunitário de apoio Portugal 2020. O programa “Reabilitar consigo” foi apresentado na última semana e contempla sete áreas de regeneração urbana (ARU) espalhadas pelo concelho, abrangendo mais de 3599 edifícios, como O MIRANTE já tinha noticiado.Trazer mais gente para os centros históricos das localidades, aumentar a capacidade de negócio e modernizar as empresas são os principais objectivos do programa, que inclui também o “Revitalizar consigo”, destinado especificamente para as empresas.Este último programa consiste num sistema de incentivos à revitalização empresarial e regeneração urbana, visando a implementação de novas actividades económicas e a reabilitação de novas instalações industriais no concelho. Consoante a sustentabilidade ambiental do edifício haverá redução de todas as taxas relativas à urbanização e edificação em obras de reabilitação de edifícios, sendo que as empresas que criem mais postos de trabalho serão ainda mais beneficiadas, com isenções que vão dos 30 aos 75 por cento. O Gabinete de Apoio ao Investidor será o organismo que apoiará as empresas em todo o processo. Quanto aos munícipes o local para obter mais informações será o Balcão do Munícipe, na Quinta da Mina. Uma recomendação chave da câmara é para que, antes de qualquer formalidade, seja requerida uma avaliação do estado do imóvel, de onde depois se poderá decidir que passos a desenvolver no que toca ao processo de reabilitação.Expectativas moderadasAlberto Mesquita, presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, admite que alguns edifícios em ruínas são também propriedade municipal mas que a câmara está atenta e tem intervindo. “É o caso da antiga Casa do Povo, do Posto de Turismo, do edifício do Mercado e das novas instalações da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens. Queremos que a câmara dê o exemplo. Temos expectativas moderadas de sucesso neste projecto”, revelou. Na conferência de imprensa de apresentação do programa, o autarca disse estar “francamente optimista” de que os bancos também ajudarão os proprietários a recuperar as suas casas. “Não podemos continuar com a atitude de degradação sem que os proprietários cuidem do que é seu. Se deixarem ao abandono serão prejudicados, é preciso uma pedrada no charco”, defendeu.