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Queixa contra construção do aterro da Queijeira

Queixa contra construção do aterro da Queijeira

Cidadão apresentou queixa na Procuradoria-Geral da República por o aterro violar o Plano Director Municipal de Azambuja

Discussão na câmara municipal subiu de tom quando um vereador da CDU levantou suspeitas de compromissos da autarquia com a empresa construtora.

A construção do aterro da Queijeira, em Azambuja, está a causar polémica e, desta vez, foi um cidadão que apresentou queixa na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a construção do mesmo por, alegadamente, não estar em conformidade com o Plano Director Municipal (PDM).A informação foi avançada pelo vereador da Coligação pelo Futuro da Nossa Terra, Jorge Lopes, na sequência de várias dúvidas sobre o processo que se arrasta há vários anos. “Tivemos a informação de que um cidadão apresentou queixa na PGR, o que resultou num processo enviado para a Procuradora Geral Adjunta do Tribunal Central Administrativo do Sul. Essa queixa foi produzida, ao que sabemos, a 30 de Julho deste ano”, afirmou na última reunião de câmara.O presidente da câmara, Luís de Sousa (PS), mostrou-se completamente surpreendido com a notícia. “É a primeira vez que ouço falar deste processo e, por isso, não me espanta que venha a ser convocado para uma reunião por causa do mesmo. Se tivermos de ir para tribunal iremos. Temos uma posição do advogado da autarquia que nos diz para estarmos tranquilos. Mas se me destituírem do cargo, até não faz mal porque até já sou reformado e não fico sem comer”, atirou o autarca.Em causa, recorde-se, está a construção de um aterro de resíduos não perigosos na Quinta da Queijeira. O PDM de Azambuja não autorizava a respectiva construção e, por isso, a câmara emitiu uma declaração de interesse público municipal que permite a instalação do mesmo, desde que fosse constituída uma sociedade de capitais mistos entre a autarquia e a empresa Zubareia.Entretanto, a Zubareia transmitiu os direitos à empresa SUMA - Serviços Urbanos e Meio Ambiente. Pelo meio, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) emitiram a licença de utilização com base na declaração de interesse público municipal de 2008.O problema é que após várias polémicas, a declaração de interesse público municipal foi revogada pela autarquia em 2013, o que, no entender da oposição e do queixoso, torna todo o processo nulo. “A questão é como é que a Câmara Municipal de Azambuja continua a licenciar operações urbanísticas para o aterro depois da declaração de interesse público municipal ter sido revogada”, atirou o vereador Jorge Lopes.A discussão subiu de tom quando o vereador da CDU, David Mendes, deixou no ar suspeitas de interesses escondidos. “Entendo que o presidente da câmara tenha decidido aprovar isto sem ter condições para tal. Desconhecemos que compromissos a câmara ou alguns vereadores têm com esta empresa. Isto é a antítese da política”, atirou.Luís de Sousa reagiu de imediato. “Nunca tive compromissos com empresas e nem quero ter. Não lhe aceito a si nem a ninguém que me faça essa acusação, senão também vou ter de ir para tribunal. Peço-lhe que retire essa palavra”, disse, tendo David Mendes negado qualquer acusação directa ao líder da autarquia.Por fim, Jorge Lopes pediu a Luís de Sousa que apresente “um parecer escrito dos advogados da câmara sobre todos os actos que o presidente praticou desde o início do processo”.
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