Sabe se há algum instrumento de regulamentação colectiva aplicável à sua empresa? Tem acautelado as obrigações da empresa em matéria de vínculos precários ou formação dos trabalhadores? Consegue tirar partido dos recentes instrumentos de flexibilização na definição do horário de trabalho dos seus colaboradores? Conhece o regime de prescrição de créditos dos trabalhadores? Estas são algumas das questões a que a Nersant - Associação Empresarial da Região de Santarém vai responder no seminário ‘Diagnóstico Laboral da Empresa’ marcado para dia 15 de Fevereiro, pelas 14h30, em Torres Novas.O seminário realiza-se em parceria com a B’law e a Boino, Sociedade de Advogados. A sessão é grátis para sócios Nersant e tem um custo de 25 euros para empresas não associadas. As inscrições são feitas online em www.nersant.pt. A crescente regulamentação das actividades económicas e as sucessivas alterações a que vai sendo sujeita essa regulamentação contribuem para que cada vez mais se assuma o controlo do risco jurídico como um factor de sucesso na vida das empresas. Em matéria de legislação laboral, é fundamental a realização de diagnósticos periódicos com o objectivo de definir o nível de cumprimento das regras a que o empregador está obrigado.As recentes alterações legais tornam ainda mais evidente a necessidade desse diagnóstico também como forma de identificar alterações operativas que permitam acrescentar valor à organização. Esta formação pretende proporcionar uma perspectiva transversal sobre o estado da legislação laboral em aspectos que contendem com a gestão quotidiana e estratégica das organizações empresariais, proporcionando o diagnóstico de incumprimentos e oportunidades.Do programa fazem parte as seguintes temáticas: Âmbito de aplicação subjectivo dos instrumentos de regulamentação colectiva/relações entre a lei, os instrumentos de regulamentação colectiva e o contrato de trabalho; O regime da prescrição dos créditos laborais; Contrato de trabalho a termo certo e incerto; mecanismos de combate à utilização indevida de recibos verdes (Lei 63/2013, 27 de agosto); Sistema de compensações pela cessação do contrato de trabalho; Novos instrumentos de flexibilização do tempo de trabalho; Trabalho suplementar; Novas regras legais do despedimento por extinção do posto de trabalho e inadaptação; Férias, feriados e pontes; O Fundo de Compensação do Trabalho e o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho; Protecção da parentalidade; e Outras formas de contratação, como trabalho intermitente, teletrabalho, comissão de serviço e não concorrência no período posterior à cessação do contrato.