A Câmara do Cartaxo vai voltar a receber a totalidade das transferências do Orçamento do Estado, tendo sido suspenso o corte imposto em 2014 por incumprimento do limite de endividamento em 2011 e 2012. A informação foi avançada pelo município em nota de imprensa. No comunicado, a autarquia afirma que o resultado do exercício de 2014 levou à suspensão da retenção de 10 por cento (%) das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro, que “penalizou o concelho nos últimos dois anos”.Para o presidente da Câmara do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro (PS), a decisão contida num despacho do secretário de Estado da Administração Local, comunicada à autarquia pela Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), “premeia o esforço de contenção de despesa e de reorganização interna” iniciado no seu mandato. O vice-presidente da câmara, Fernando Amorim, que detém os pelouros da Gestão e Finanças, disse na última reunião do executivo municipal que o valor até agora retido, correspondente a 10% dos duodécimos das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro - “que entrava directamente para o Fundo de Regularização Municipal -, passa a ser entregue à gestão municipal”.“O levantamento desta sanção foi possível, conforme informação da DGAL, porque, durante o exercício de 2014, o município reduziu em mais de 10 por cento o excesso de endividamento líquido, face ao registado em 1 de Janeiro de 2014”, refere a nota do município. Ao voltar a receber as transferências do Orçamento do Estado na totalidade, a Câmara do Cartaxo recupera “autonomia de decisão sobre a aplicação destas verbas, ao mesmo tempo que reforça a sua credibilidade junto dos seus parceiros financeiros e institucionais”, afirmou Fernando Amorim.Sublinhando o facto de este dinheiro poder agora ser colocado ao serviço da população e de a medida resultar de decisões do actual mandato que “começam a apresentar resultados”, o vice-presidente advertiu, no entanto, que o município está ainda “muito longe de sair da enorme asfixia financeira” em que o actual executivo o encontrou. “O esforço de contenção da despesa e o pagamento da dívida a terceiros continua a ser prioritário para que possamos equilibrar as contas e tornar as finanças do município sustentáveis, permitindo dispor de fundos para serviços essenciais, assim como para a recuperação do espaço público”, declara o vice-presidente.O Cartaxo foi um dos oito municípios portugueses penalizados com uma redução de 10% nos duodécimos das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro previsto no Orçamento do Estado para 2014. Em Janeiro de 2012 o município apresentou um endividamento líquido de cerca de 23,9 milhões de euros e, ao longo desse ano, em vez de diminuir, a autarquia aumentou esse valor em mais de 1,36 milhões de euros, o que levou à aplicação das sanções agora levantadas, recorda a nota.