Seguro defende em Almeirim outra forma de escolher deputados
Município organizou sessão sobre “A Reforma do Parlamento e o Controlo Político do Governo”
O antigo secretário-geral do PS, António José Seguro, defendeu numa sessão promovida pela Câmara de Almeirim, que os eleitores devem poder escolher, nas listas dos partidos, os candidatos a deputados que querem que os representem. Seguro diz mesmo que esta possibilidade devia estar já em vigor nas próximas eleições legislativas para acabar com o “monopólio” dos partidos, na escolha e ordenamento dos nomes que integram as listas.As declarações de Seguro foram feitas durante o debate “A Reforma do Parlamento e o Controlo Político do Governo”, inserido no Ciclo de Debates Contemporâneos “Ágora” promovido pela câmara. Na sessão participou também o deputado do PCP eleito pelo círculo de Santarém, António Filipe. O ex-líder do PS não fugiu muito das questões que defende no livro que editou a partir da sua tese de mestrado sobre a reforma do Parlamento de 2007. Seguro não tocou nas questões políticas actuais neste debate que contou com a presença de vários elementos do partido mas nenhum de topo distrital nem presidentes de câmaras socialistas da região.António José Seguro defendeu que o Parlamento deve “deixar de competir com o Governo sobre quem legisla mais” e reservar para si a capacidade de votar e de verificar “se a lei produziu os objectivos para que foi criada”. “Deve haver mais trabalho de avaliação e menos de competição estatística pela aprovação de leis”, afirmou, concordando com a crítica de António Filipe a uma “pressa legislativa”, muitas vezes sob pressão dos ‘media’, que “prejudica a qualidade dos diplomas”.António Filipe criticou, em particular, o “ritmo alucinante” a que são aprovadas recomendações ao Governo, salientando que nada acontece se o Governo não cumprir as recomendações. O que para o deputado faz com que os cidadãos se sintam “defraudados”.António José Seguro questionou como pode haver discussão séria de iniciativas legislativas que são agendadas antes de serem apresentadas, defendendo que sejam adoptadas fórmulas que permitam a participação dos cidadãos na discussão e elaboração das leis, aproveitando os saberes da comunidade e permitindo uma maior aproximação entre eleitores e eleitos.
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