O presidente da Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Pedro Soares (BE), confessou desconhecer os motivos porque ainda não foi publicada a Portaria que permitirá a abertura do concurso para a concretização do projecto de emparcelamento de terrenos agrícolas nas freguesias de Golegã, Azinhaga e Riachos, aprovado em Conselho de Ministros a 24 de Setembro do ano passado. A declaração foi feita na terça-feira à tarde, na Golegã, um dos pontos da viagem que os deputados daquela comissão fizeram ao longo do Tejo para se inteirarem de problemas ambientais. O parlamentar supõe que a demora possa ter a ver com questões de financiamento nas acrescentou que “os processos de emparcelamento têm vantagens a nível de eficiência produtiva e ambiental”.O projecto de emparcelamento liderado pela Agrotejo - União Agrícola do Vale do Tejo, envolveu ao longo de dez anos, negociações com cerca de seiscentos proprietários e abrange uma área de cinco mil hectares, sendo o maior projecto de ordenamento de território planeado para a região. O tempo previsto para a sua implementação é de três anos e inclui a execução da rede de caminhos agrícolas e da rede de enxugo e drenagem, a limpeza do rio Almonda, a sistematização de terrenos, a remodelação da rede de furos de captação de água para rega, a reorganização da rede de distribuição de energia eléctrica, a valorização e integração paisagística, a demarcação e titulação de novos lotes, indemnizações e monitorização ambiental. Trata-se de um investimento de nove milhões e meio de euros e é financiado por fundos comunitários do Programa de Desenvolvimento Rural. Os dirigentes da Agrotejo chamaram a atenção dos deputado para o assunto. O presidente da direcção daquela organização que agrega a grande maioria dos agricultores da região já tinha explicado a O MIRANTE o ponto da situação. “O projecto foi aprovado em Conselho de Ministros e foi elegido como prioritário no novo Plano de Desenvolvimento Regional mas ainda não conseguimos que este governo publique a portaria, no sentido de abrir o concurso para que nós nos possamos candidatar à obra. Temos tudo feito, tudo pronto. O projecto da Portaria também já foi aprovado. Falta apenas a assinatura do sr. ministro da Agricultura”, explicou António Carvalho.Defendida a criação de um tribunal especializado em questões do ambienteNum balanço parcial da visita dos deputados, o presidente da comissão parlamentar, Pedro Soares afirmou que existe a “percepção muito clara de que há problemas que têm que ser tratados a nível do Governo” e que, por haver falta de cultura em matéria ambiental, uma das iniciativas que a comissão poderá tomar será a defesa da criação de um tribunal próprio para as questões ambientais. A ideia agrada ao deputado do PSD eleito pelo círculo de Santarém, Duarte Marques que o poder judicial não tem acompanhado toda a evolução em matéria de legislação do ambiente e que a especialização noutras áreas deu bons resultados.Sobre os focos de poluição no rio, o presidente da comissão de ambiente disse que, segundo as indicações dadas por autarcas, desde que a comissão começou a intervir, “houve melhoria da situação” e que, no seu entender isso revela “inibição de alguns agentes poluidores”, apesar de o problema de fundo continuar por resolver, já que os projectos de investimento previstos têm prazos “excessivamente dilatados”.A comitiva de cerca de três dezenas de pessoas, que incluía deputados e elementos da Agência Portuguesa do Ambiente pôde observar rombos nas margens dos Tejo em vários pontos, nomeadamente em Constância, relacionados com o desaparecimento das “marachas” (zonas das margens com vegetação que asseguram a sua consolidação) e o problema de atrasos e entraves voltou a estar presente. Os dirigentes da Agrotejo que consideram não se poder falar de ambiente e dos problemas do Tejo sem falar de agricultura, lembraram o que se passa com os esforços que têm feito e as dificuldades encontradas.“Temos uma candidatura ao Fundo de Recursos hídricos há dois anos para recuperação de marachas (margens) e ainda não temos luz verde. O projecto foi apresentado pela Agrotejo em 2014, teve uma primeira avaliação positiva e a intenção foi aprovada mas neste momento continuamos na mesma e as marachas continuam como estavam. São quatro pontos. Um em Constância, um no Pinheiro Grande, um na Azinhaga e outro no Reguengo do Alviela”, refere o vice-presidente da Agrotejo, Mário Antunes, que também é presidente do órgão de gestão da Reserva da Biosfera do Paul do Boquilobo. “A candidatura é de 2014 e as obras deviam ter sido feitas em 2015. Estamos em 2016 e as obras têm que ser feitas no Verão. Se não puderem ser feitas vamos perder mais um ano, com o risco de cheias que isto tem”, complementa Luís Vasconcellos e Souza, presidente da Agromais e presidente do conselho fiscal da Agrotejo. A visita da Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, tinha o seu final previsto para Vila Franca de Xira (já depois do fecho desta edição de O MIRANTE), concelho onde ainda há semanas o presidente da câmara, Alberto Mesquita (PS), falando de vários problemas do rio, a propósito da realização do II Fórum Ibérico do Tejo, contou que um projecto do município para dragar uma zona do rio junto ao cais de Vila Franca de Xira anda enredada nas “teias burocráticas” de Lisboa há dois anos.