O executivo da Câmara Municipal de Alcanena aprovou no dia 19 de Setembro a redução do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) em 0,005 % do valor dos prédios urbanos para os 0,42% para 2017.
A taxa estava nos 0,425 % e, segundo a presidente do município, esta tem sido uma tendência dos últimos anos, relembrando que em 2015 estava nos 0,45%. Fernanda Asseiceira (PS) disse ainda que é intenção do executivo concretizar nova redução para 0,415% em 2018.
Na proposta está incluída ainda uma redução da taxa para todos os prédios que tenham sido reabilitados. Um edifício que tenha sido reabilitado há três anos tem uma redução na taxa do IMI em 30%, há quatro anos em 25%, há cinco anos em 20%, há seis anos em 15%, há sete anos em 10% e há oito anos em 5%.
As famílias com dependentes também são beneficiadas após o valor final calculado: com um filho têm um desconto de 20 euros, com dois filhos 40 euros e com três ou mais filhos 70 euros.
Por sua vez, os prédios em ruínas sofrem um agravamento em 30% e a taxa de IMI para prédios rústicos mantém-se nos 0,8%, como definido por lei.
O vereador dos Independentes pelo Concelho de Alcanena (ICA) considerou que a descida no IMI podia ser mais ousada pois o concelho tem tido bons resultados financeiros. Artur Rodrigues aplaudiu o apoio às famílias numerosas mas pediu abertura ao PS para concretizar já a redução do IMI para 0,415%.
Fernanda Asseiceira respondeu afirmando que as receitas do IMI de 2015 foram menores do que em 2014 e que este ano ainda não sabe se vai conseguir um receita nesta taxa igual à do ano passado. “As ousadias não podem ser colocadas com os dinheiros públicos”, acrescentou.
A proposta foi aprovada com a abstenção dos ICA, assim como a manutenção da Taxa da Participação Variável do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares). Artur Rodrigues disse que é “possível” a redução desta taxa entre 0,5% a 1% devido ao cumprimento do Plano de Saneamento Financeiro a que o município está sujeito. Fernanda Asseiceira defendeu-se afirmando que não é possível descer todos os impostos que tiveram de ser maximizados devido ao saneamento financeiro a que a câmara está sujeita. “Se não o cumprirmos podemos voltar ao estado em que estávamos em 2009 com os problemas que todos conhecemos”, acrescentou.
O executivo socialista manteve ainda a taxa da Derrama, que incide sobre os lucros tributáveis das empresas, em 1,5%, assim como a Taxa Municipal de Direitos de Passagem em 0,25%. Estas propostas vão ainda ser remetidas à assembleia municipal.