O relatório da Comissão de Acompanhamento sobre Poluição no Tejo refere que o rio “encontra-se, hoje, dotado de um vasto conjunto de infraestruturas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais urbanas e industriais, que permitem constatar que, em cerca de 20 anos, se avançou significativamente em termos de qualidade da água”.
Mas mesmo assim os problemas de poluição continuam a fazer-se sentir e as queixas e denúncias têm sido frequentes nos últimos anos. Tratamento insuficiente das águas residuais, poluição da agricultura e pecuária, falta de aplicação de regimes de caudais ecológicos, monitorização e fiscalização insuficientes e zonas contaminadas por extracção mineira, são alguns dos problemas identificados na bacia hidrográfica do Tejo.
A lista consta do relatório da Comissão de Acompanhamento sobre Poluição no Rio Tejo e distribui-se pela bacia hidrográfica, que cobre cerca de 80.500 quilómetros quadrados, dos quais 24.650 em Portugal, mais de 28% da superfície do continente nacional, e abrange 102 concelhos.
“Verifica-se que, por toda a bacia, se encontram problemas históricos de qualidade da água devido ao tratamento ainda insuficiente de águas residuais urbanas e/ou industriais, problemas de poluição difusa com origem na agricultura e/ou pecuária”, refere o documento.
O relatório analisou as pressões sobre o rio, considerando os sectores urbano e industrial, ou seja, as descargas de Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) e de aterros (lixiviados), e as indústrias abrangidas pelo regime PCIP (Prevenção e Controlo Integrados da Poluição) - transformadora, alimentar e do vinho, além das cargas geradas pelo setor da agricultura, pecuária e pelo golfe.
“Em termos de carga rejeitada, o sector da pasta de papel é o que apresenta valores mais elevados de CB05 e CQO [Carência Química de Oxigénio], respectivamente 73% e 80% da carga total rejeitada pelo universo das instalações PCIP”, seguindo-se as unidades do sector químico. Destacam-se ainda as indústrias PCIP, relativas à transformação de matérias-primas para alimentação humana ou animal.

Fiscalização a poluição no Tejo resultou em 41 mandados e três participações criminais

Um total de 234 operadores económicos foram fiscalizados para controlo de descargas de águas residuais, tendo sido emitidos 41 mandados ou notificações e realizadas três participações criminais ao Ministério Público, revela um relatório sobre poluição no Tejo.
A Inspeção Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT) agregou toda a informação relacionada com a acção integrada de fiscalização que marcou o início dos trabalhos da comissão e, no âmbito da qual, foram lavrados 33 autos de notícia, que estão em fase de instrução.
“Foram objecto de fiscalização ou inspecção 234 operadores económicos, tendo sido realizado o controlo analítico de descargas de águas residuais de 86 amostras, para avaliar eventual impacte na qualidade da água”, refere o documento. As principais situações de incumprimento detectadas pelas entidades intervenientes ocorreram no âmbito do domínio hídrico, com 37 casos, e do Regime de Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP), com 22 situações.
Na área dos resíduos, foram detectadas 11 infracções, enquanto na avaliação de impacte ambiental, responsabilidade por danos ambientais e ar, foram encontrados três casos, em cada área.
Em 2015, os problemas de poluição no rio Tejo constituíram uma preocupação acrescida, principalmente devido à fraca pluviosidade registada associada a temperaturas elevadas e, em Janeiro de 2016, foi criada a Comissão de Acompanhamento sobre a Poluição no rio Tejo.