Muitos populares deslocaram-se na sexta-feira, 3 de Fevereiro, aos tribunais de Abrantes, Mação e Ferreira do Zêzere, tendo manifestado com aplausos a presença da secretária de Estado da Justiça, que assinalou o restabelecimento de serviços de justiça que tinham sido abolidos em Setembro de 2014, aquando da reforma do mapa judiciário.
Em Abrantes, onde assinalou a reabertura do Juízo de Família e Menores, a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, disse que a reabertura de tribunais prometida e concretizada pelo actual Governo vem “no sentido de garantir coesão territorial, coesão social e igualdade de oportunidades entre quem nasce na cidade e quem nasce em meios menos favorecidos”.
Por seu lado, a presidente da Câmara de Abrantes recordou que o encerramento da secção de Família e Menores foi sempre contestado tanto pelo poder local como pelos agentes judiciários, em particular pela delegação local da Ordem dos Advogados e que esta reabertura permite melhores condições de acesso à justiça às pessoas da região, sobretudo numa área tão sensível como as questões relacionadas com a família.
Lamentando a perda do tribunal de Trabalho, “importante para os investidores de Abrantes”, Maria do Céu Albuquerque deixou ainda um recado ao Ministério da Justiça ao contar entre as maiores preocupações do município a concentração do crime e do cível em Santarém. O Médio Tejo “é a única NUT III que não tem um desdobramento destas competências no seu território” frisou.
Em Mação, o presidente do município, Vasco Estrela (PSD), referiu que “a reforma feita pelo anterior Governo tem pontos positivos e pontos negativos sendo que o fecho deste tribunal foi um deles. Este Governo viu o erro, erro esse denunciado desde sempre e unanimemente reconhecido pelos membros dos órgãos do município de Mação, e alterou-o, decisão que deixa o País mais equilibrado”.
No final da visita ao Ribatejo, e comentando o acolhimento que sentiu, Helena Ribeiro disse ter “a consciência plena por parte das populações que residem nestes territórios que o tribunal é absolutamente essencial às suas terras, não só como instrumento de pacificação das pessoas, mas até como elemento de devolução a essas pessoas da sua auto-estima, por terem de volta o seu Tribunal”.
Questionada sobre se existem meios humanos suficientes na área da Justiça, a secretária de Estado disse ser “público que há dificuldades no que diz respeito aos oficiais de justiça”, tendo lembrado uma “reafectação de meios humanos” disponíveis e protocolos com algumas autarquias para cederem funcionários para dar apoio ao oficial de justiça existente em cada tribunal.