O presidente da Câmara de Santarém espera que o Governo responda durante este mês de Fevereiro à proposta de reavaliação dos 16 milhões de euros que o município deve à Estamo pelas instalações da antiga Escola Prática de Cavalaria (EPC).
Em declarações à Lusa, Ricardo Gonçalves (PSD) afirmou estar a aguardar a marcação de uma nova reunião com o secretário de Estado do Tesouro, Ricardo Mourinho Félix, a quem apresentou há quase um ano o “acordo de princípio para baixar o preço do imóvel” que tinha negociado com a sua antecessora. Segundo o autarca, o município mandou fazer uma avaliação, tendo ficado acordado que a Estamo faria outra e que cada parte assumiria 50% da diferença. “Por exemplo, se a avaliação a que se chegar for de 10 milhões de euros”, o município pagará 13 milhões, disse.
Ricardo Gonçalves afirmou que, se não tiver qualquer resposta durante este mês, irá tomar uma “posição pública, porque a compra deste imóvel interessou em primeiro lugar ao Governo de José Sócrates para baixar o défice”.
“Sabemos que a Estamo serviu como veículo para baixar artificialmente o défice, pois estava fora do perímetro de consolidação das contas do Estado e a engenharia feita nessa altura pelo Governo do engenheiro Sócrates foi colocar o Estado a vender a uma empresa que não estava na consolidação e apareceriam os ganhos”, disse, salientando que “algumas entidades, como foi o caso da Câmara de Santarém”, então liderada por Francisco Moita Flores, entraram em “negócios tripartidos”, comprometendo-se a comprar. “Eu acho que Santarém fez um mau negócio na altura, já o disse várias vezes”, declarou Ricardo Gonçalves, que na altura era o número dois de Moita Flores no município.
Ricardo Gonçalves reafirmou que, enquanto a situação não for resolvida, a câmara não começa a pagar, nem as verbas relativas ao imóvel nem os juros, que “chegaram a ser usurários” (12% ao ano).
“Tenho isso assumido. Do ponto de vista da contabilidade temos reconhecido uma parte do valor e uma parte dos juros e mesmo as entidades que nos tutelam - como a Direcção-Geral das Autarquias Locais e a Inspecção-Geral de Finanças - também têm conhecimento disto porque nós achamos que foi um mau negócio que só aproveitou ao Estado e eles devem ajudar o município de Santarém, porque foi uma trapalhada que se inventou”, declarou.
Ricardo Gonçalves referiu que, além da EPC, o acordo previa mais 10 milhões de euros pela compra do quartel das Donas (onde se encontra o comando distrital da PSP) e de terrenos na freguesia de Almoster, que o município já assumiu que não irá adquirir. “Não temos dinheiro para os adquirir e depois porque há negócios menos claros e avaliações menos claras [pelos quais] alguém responderá”, disse.