O Ministério Público (MP) junto do Tribunal de Contas desencadeou uma acção de responsabilidade financeira contra o presidente do Instituto Politécnico de Santarém (IPS), Jorge Justino, e outros dirigentes da instituição, que visa a reposição de verbas referentes a suplementos remuneratórios que terão sido indevidamente pagos a professores da Escola Superior de Gestão de Santarém e da Escola Superior de Desporto de Rio Maior de 2010 a 2013.
O despacho do Ministério Público deu entrada para julgamento na 3.ª Secção do Tribunal de Contas em Junho deste ano. O Tribunal de Contas confirmou a O MIRANTE a existência de um processo de responsabilidade financeira instaurado contra responsáveis do Politécnico de Santarém, entre os quais o seu presidente, Jorge Justino, estando a decorrer o prazo de contestação. Para já, e ainda segundo fonte do Tribunal de Contas, não existe data prevista para o início do julgamento, que pode até nem se realizar “caso todos os demandados solicitem e efectuem o pagamento voluntário das multas e reintegração pedidas pelo Ministério Público na sua acusação”. O Tribunal de Contas não revelou os valores que estão em causa.
As irregularidades apontadas foram detectadas por uma auditoria do Tribunal de Contas que afirma que, de 2010 a 2013, o IPS pagou a 37 docentes (da Escola Superior de Gestão de Santarém e da Escola Superior de Desporto de Rio Maior) suplementos remuneratórios, num valor global de 168.696 euros, por darem aulas de pós-graduação e em cursos de especialização tecnológica, que se inseriam na sua actividade docente, considerando esses pagamentos “ilegais”.
O relatório do Tribunal de Contas, em que se baseia o Ministério Público para formular a acusação, aponta quem autorizou os pagamentos considerados irregulares, nele constando os nomes do presidente do Politécnico de Santarém, Jorge Justino, da vice-presidente Teresa Serrano e do administrador do IPS, Pedro Carvalho.

Politécnico quer que professores reponham verbas
O MIRANTE contactou a presidência do IPS para tentar obter mais esclarecimentos, mas a resposta, remetida pelo Conselho de Gestão do IPS, pouco acrescenta ao que já se sabia. “Estão em causa pagamentos a docentes, pela leccionação de diversos cursos para além do seu horário laboral. A Inspecção-Geral da Educação e Ciência já tinha realizado auditoria ao mesmo processo e concluído existir violação do compromisso de exclusividade, donde decorria alegadamente a necessidade de reposição pelos docentes. O IPSantarém nunca concordou com tal posição, o que veio a ser confirmado pelo Tribunal de Contas, que considera apenas que não podem ser pagas horas extraordinárias”.
Refira-se que na sequência do relatório da auditoria do Tribunal de Contas, o Conselho de Gestão do IPS notificou alguns dos professores envolvidos no sentido de reporem verbas que receberam ilegalmente, mas os professores contestaram e até à data não houve qualquer devolução.
A esse propósito, o Conselho de Gestão do IPS acrescenta: “Tratando-se de matéria do foro jurídico, bastante controvertida, os respectivos processos ainda estão em curso, não podendo o IPS pronunciar-se, neste momento, sobre eles. Estão a ser desenvolvidos tais processos, com a confidencialidade que lhe está subjacente tendo em vista decisões justas, que não penalizem qualquer trabalhador do Instituto Politécnico, dentro do quadro legal que tem sido interpretado pela esmagadora maioria das instituições de ensino superior em Portugal”.