Foi aos gritos que terminou a leitura da decisão do caso de tráfico de pessoas numa exploração de morangos em Paço dos Negros, concelho de Almeirim. A mulher do dono da exploração, Pedro Vital, ficou em choque com a condenação do marido em 14 anos de prisão e tentou invadir a zona dos juízes gritando que queria falar com a juíza presidente do colectivo que julgou o caso mas foi travada por um guarda prisional. Os outros dois arguidos, Nabin Giri, dono da empresa Estima Mundo que fornecia a mão-de-obra ao agricultor, e Upendra Paudel, funcionário de Nabin, em prisão preventiva, foram condenados respectivamente a 14 e 13 anos de prisão.
O tribunal considerou que as condições em que 23 nepaleses ilegais estavam alojados na exploração, num barracão sem janelas e condições de higiene, eram desumanas. A juíza sublinhou na leitura da decisão que estava em causa a exploração de uma actividade com a obtenção máxima do lucro, realçando que “os trabalhadores nunca sabiam ao certo quanto ganhavam”. Cristina Almeida referiu, a título de exemplo, que eram descontados 250 euros aos trabalhadores com a justificação de que o dinheiro era para pagar a inscrição na Segurança Social, quando esta é gratuita.
Para o tribunal, as instalações em que os nepaleses estiveram alojados, uns durante cinco e outros dois meses, “não tinham condições mínimas de salubridade e não tinham uma casa-de-banho digna desse nome”. O colectivo de juízes do Tribunal de Santarém considerou a situação de enorme gravidade realçando que o alojamento, sem água quente e sem electricidade durante a noite, que era desligada pelo dono da exploração agrícola, “nem para animais servia”. Cristina Almeida referiu mesmo que se lá estivessem animais, à luz da legislação dos maus tratos a animais, já era um crime.
O tribunal decidiu ainda dissolver as empresas Estimamundo, que fornecia os trabalhadores estrangeiros, e a Herdade dos Morangos, Lda, que os utilizava como trabalhadores, tendo comunicado a situação aos serviços dos registos comerciais. A juíza presidente terminou a leitura do acórdão dizendo que “a justiça está feita do ponto de vista deste tribunal”. Os dois nepaleses condenados vão continuar em prisão preventiva até que o acórdão transite em julgado, uma vez que os arguidos podem recorrer para o Tribunal da Relação de Évora. Pedro Vital encontra-se em liberdade.
O caso remonta a 15 de Junho de 2016 quando uma operação conjunta da Autoridade para as Condições do Trabalho e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, verificou a presença dos trabalhadores em situação ilegal na propriedade agrícola.