Sabia que o Código dos Contratos Públicos sofreu uma revisão no mês de Setembro e que as alterações implementadas são relevantes não apenas para as entidades públicas mas também para as entidades privadas que com elas pretendam contratar? E que certas entidades privadas estão mesmo obrigadas a seguir as regras do CCP?
Foi a pensar nestas empresas que a Nersant - Associação Empresarial da Região de Santarém, em parceria com a Sociedade de Advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, decidiu realizar na sua sede, em Torres Novas, no dia 21 de Novembro, pelas 14h00, um seminário sobre o tema.
No âmbito da revisão do Código dos Contratos Públicos vão ser abordados na sessão o direito a concorrer e a contratar (impedimentos, relevação dos impedimentos, conflitos de interesse, sanção de proibição de contratar), a relevância dos aspectos ambientais e sociais na contratação e ainda a resolução de litígios.
A escolha do procedimento, novidades na tramitação procedimental e as alterações no regime substantivo dos contratos serão ainda temas a abordar nesta sessão, que conta com oradores especialistas nas temáticas apresentadas. No final da sessão, haverá espaço para o debate e esclarecimento de dúvidas por parte da plateia.
Este seminário é de participação gratuita para associados Nersant, tendo um custo de participação para empresas não associadas de 50 euros. As inscrições podem desde já ser efectuadas no menu agenda do portal da associação em www.nersant.pt.