A empresa municipal OurémViva vai ser extinta durante o ano de 2018 e ainda não se sabe o que vai acontecer a meia centena de trabalhadores, já que a câmara só pretende integrar 130 dos 180 funcionários. O cronograma de extinção da empresa já foi aprovado em reunião do executivo camarário e o presidente do município, Luís Albuquerque (PSD/CDS), já reuniu com os funcionários da OurémViva para os colocar a par do futuro da empresa municipal. “Esta reunião teve como base principal o relatório de auditoria feito pelo Tribunal de Contas, datado de Julho de 2016, que determinava a dissolução da OurémViva e a necessidade urgente de solucionar a questão uma vez que o Tribunal de Contas não concederia o visto prévio a qualquer contrato celebrado no ano de 2018”, explicou Luís Albuquerque.
O município delineou um plano de acção que será desenvolvido em três fases. Grande parte dos serviços da empresa municipal vão ser transferidos para a autarquia, juntamente com cerca de meia centena de trabalhadores no dia 1 de Março. A 1 de Junho vão ser absorvidos pelo município mais trinta funcionários e respectivos serviços. Albuquerque explicou que ficam a faltar os serviços que abrangem cerca de meia centena de trabalhadores e que se prendem com o funcionamento das Actividades de Tempos Livres (ATL) e a gestão e manutenção dos espaços culturais do município. Luís Albuquerque vai abordar com o Tribunal de Contas a possibilidade de constituir uma nova entidade que abranja estas secções, de modo a arranjar também uma solução para os trabalhadores.
“O processo de internalização passará pela celebração de um primeiro contrato de trabalho e posterior abertura de um procedimento concursal interno para a função desempenhada, devidamente enquadrado na legislação aplicável aos trabalhadores em funções públicas. Caso não concordem com as condições referidas será também dada aos colaboradores a possibilidade de negociarem a sua saída da empresa”, explicou o autarca apelando à tranquilidade de todos. Na reunião de câmara de 18 de Dezembro foi nomeada uma comissão liquidatária da OurémViva, integrada pela vereadora Isabel Costa.
O presidente referiu que o actual executivo “tudo fará” para garantir os postos de trabalho do máximo de trabalhadores possíveis. Recorde-se que, como
O MIRANTE noticiou no final de Outubro, (ver edição 31 Outubro 2017), o Tribunal de Contas recomendou o encerramento da empresa municipal até Dezembro de 2016 mas tal não aconteceu. Na altura, Albuquerque, que tinha acabado de tomar posse como presidente do município, afirmou só ter tomado conhecimento total do assunto quando assumiu as funções de presidente.