A Delegação Regional do Ribatejo e Oeste da DECO tem sede em Santarém, no antigo campo da feira, na Rua Eng. António José Souto Barreiros Mota, 6 L. A DECO está em Santarém há quase 17 anos, embora só esteja nas novas instalações desde Abril do ano passado.
A mudança de instalações foi benéfica para os consumidores, que deixaram de subir escadas até ao primeiro andar onde antes funcionou a Associação de Defesa do Consumidor e passaram a ter maior facilidade de estacionamento, que é gratuito.
Em Santarém a DECO tem três funcionários. A coordenadora da Delegação Regional do Ribatejo é Suzana Pestana. A Deco pode ser contactada através do telefone 243 329 950 embora o aconselhamento seja feito sempre presencialmente ou por escrito. O endereço de correio electrónico é deco.ribatejoeoeste@deco.pt. O horário de funcionamento é de Segunda a Sexta das 09h30 ás 12h30 e das 14h00 às 17h00.
A DECO presta aconselhamento e faz mediação de conflitos entre o consumidor particular e o prestador profissional. “Sempre que o conflito se encontre em tribunal a DECO não pode actuar. Ficam excluídas as aquisições para consumo profissional, conflitos entre empresas e também entre particulares. Os nossos serviços destinam-se a consumidores, sócios ou não sócios, sendo que para os sócios o atendimento é gratuito, e para não sócios tem um custo de 10 euros. Se necessitar voltar ao aconselhamento pelo mesmo problema não paga mais por isso. Para os consumidores sobre endividados o atendimento é gratuito”, explica a coordenadora.
A jurista Joana Parracho refere que o sector que é mais alvo de mais reclamações é o das telecomunicações. Segue-se a compra e venda de bens, seja presencialmente ou através da internet. Em terceiro lugar estão reclamações relacionadas com energia e água, nomeadamente dupla facturação, facturação excessiva, prescrição de prazos de cobrança, etc.
Em 2017, 80% dos consumidores que recorreram aos serviços da DECO conseguiram ver o seu conflito resolvido. Dentro dos contactos de 405.000 consumidores, no âmbito dos processos de mediação, as reclamações em que se verificava a cobrança ilegítima de valores, com a intervenção da DECO, os consumidores conseguiram não pagar 1 milhão e 25 mil euros.
“Pedimos às pessoas que nos procurem o mais cedo possível sempre que tenham dúvidas ou algum conflito relacionado com direito do consumo. Devem fazer-se acompanhar de toda a documentação que tenham na sua posse para devida análise e posterior reclamação fundamentada. Os consumidores estão cada vez mais atentos e conscientes dos seus direitos e deveres”, explica.
Anualmente mais de quatrocentos mil consumidores portugueses recorrem à DECO para procurar informação e apoio para a resolução dos seus conflitos.
A primeira coisa a fazer em casos de conflito é tentar resolvê-los com o vendedor e reclamar por escrito. Se não houver entendimento a DECO existe para mediar esse conflito.
A DECO tem ainda um gabinete de projectos e inovação em que estabelece parcerias de formação e informação com câmaras, juntas e escolas. Em 2017 realizou cerca de 30 acções de formação para 750 consumidores e 60 acções em escolas para cerca de 1860 alunos. Estas sessões encontram-se disponíveis para todos os consumidores e colaboradores de entidades públicas ou outros organismos que pretendam realizar sessões informativas.