A comunidade cigana que há muitos anos está instalada perto do Pinheiro das Areias, no Vale de Santarém, vai ter que abandonar o local na sequência de um processo judicial que se arrastava há mais de uma década e cujas primeiras decisões foram desfavoráveis aos proprietários do terreno onde se situa o acampamento. Na zona vivem 57 pessoas de 16 agregados familiares.
Na última reunião do executivo da Câmara de Santarém, uma das moradoras no acampamento deu conta da acção de despejo que lhes foi movida e manifestou a sua preocupação por não ter alojamento para a sua família, pedindo ajuda ao município. Ela e o companheiro vivem ali há muitos anos, têm dois filhos pequenos e são beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), pelo que não têm posses para alugar uma casa, ainda para mais tendo de adiantar dois meses de renda. “Estamos desesperados, sem soluções”, desabafou Cristiana Gracias no período destinado à intervenção do público.
A Câmara de Santarém já conhecia a situação - houve reuniões sobre o assunto com a Junta de Freguesia do Vale de Santarém e com a Segurança Social - e já tinha escrito a todas as famílias a informá-las que a autarquia tem um regulamento que, neste tipo de situações, prevê o pagamento de 50% do valor das rendas de casa durante seis meses. Para isso, as famílias têm de se candidatar. Quanto à cedência de casas de habitação social do município, está fora de questão por não haver fogos devolutos.
Além disso, em articulação com o Instituto de Emprego e Formação Profissional de Santarém, os elementos dessa comunidade que preencham os requisitos exigidos podem candidatar-se a um programa de formação profissional, designado Vida Activa, que dura entre quatro a seis meses e é remunerado. Depois da formação feita a Câmara de Santarém garante de seis meses a um ano de trabalho ao abrigo de contratos de emprego e inserção.
O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), exortou a comunidade a aproveitar os apoios que estão a ser disponibilizados. “Já os informámos e esperamos agora que respondam. Arranjem casa que nós depois deliberamos aqui o apoio à renda, ao abrigo desse regulamento”, disse o autarca.

Um processo com mais de uma década

Na providência cautelar movida pelos donos do terreno em 2007 alegava-se que as famílias danificavam os ramos do pinheiro e que ao acenderem fogueiras para fazerem comida estavam a colocar em perigo o Pinheiro das Areias, uma árvore com mais de 200 anos classificada de interesse público. Factos que o tribunal na altura não deu como provados. Mas confirmou que uma das pessoas já se tinha instalado no terreno há cerca de 13 anos e as outras há sete anos.
Os proprietários avançaram para tribunal depois da intervenção da Câmara de Santarém e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo que chamaram a atenção para a degradação do pinheiro manso.
A autarquia em carta de Janeiro de 2005 alertava para “as medidas necessárias para a preservação da árvore” sensibilizando os proprietários no sentido de promoverem a valorização e recuperação da área circundante ao exemplar. Antes, em 21 de Janeiro de 2004, a CCDR notificou os donos do espaço para que procedessem à limpeza de todo o lixo que se encontrava espalhado junto ao pinheiro centenário, ou vedasse o local “para que estas situações não venham a acontecer”.