A Câmara de Rio Maior espera que o Governo emita em breve o chamado “despacho de excepção” que garante a atribuição de um financiamento de 269 mil euros à Escola Profissional de Rio Maior (EPRM), que tem o município como principal accionista. Esse montante, proveniente do Orçamento de Estado, é considerado crucial para o equilíbrio financeiro dessa entidade que tem dado cartas na área do ensino técnico-profissional.
O funcionamento dos cursos profissionais da EPRM - uma das poucas no país que ainda tem participação maioritária de um município - é financiado em 85 por cento (%) por fundos da União Europeia (através do Programa Operacional do Capital Humano), enquanto os restantes 15% têm sido habitualmente assegurados pelo Orçamento de Estado. Mas desde Setembro de 2016, após entrada em vigor do quadro comunitário de apoio Portugal 2020, que tal não tem acontecido, disse a presidente da câmara Isaura Morais (PSD).
“Estamos a acompanhar essa situação e ainda recentemente estive em Lisboa a tratar disso”, informou Isaura Morais durante a discussão das Contas de 2017 da EPRM, que foi aprovado por unanimidade pelo executivo camarário, com elogios à gestão por parte da maioria PSD/CDS e da oposição socialista.
“Esperamos que o ministro Vieira da Silva [do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social] faça o tal despacho de excepção e garanta a tal comparticipação nacional, como foi feito no anterior quadro comunitário de apoio”, afirmou Isaura Morais.
A vereadora Vera Simões (PS) destacou o bom desempenho da escola patente em números como os reduzidos 3,8% de desistências, a aposta na internacionalização proporcionando experiência pedagógica no estrangeiro aos formandos e o intercâmbio com outras escolas. “A EPRM apresenta um projecto educativo de excelência e com grande relevância para o concelho e tecido empresarial”, disse. João Teodoro Miguel (PS) mostrou-se convicto que vai ser ultrapassado o constrangimento financeiro com “o tal despacho de excepção” e questionou qual a estratégia de formação para o futuro. Na resposta, Isaura Morais referiu que a escola está a acompanhar as novas tendências do tecido empresarial do concelho, tendo sido nesse âmbito que foi aprovado recentemente um novo curso de análises laboratoriais a pensar na instalação na cidade de uma fábrica ligada à indústria farmacêutica.