A estabilização da encosta de Santa Margarida, em Santarém, não vai andar ao ritmo desejado pela Câmara de Santarém enquanto não se proceder à demolição de algumas das casas na Rua de Santa Margarida, situada no topo da barreira que está a ser intervencionada desde o Verão passado. O processo para expropriação por utilidade pública das habitações, algumas delas ainda ocupadas, está a correr há cerca de um ano na Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL), entidade que tem levantado algumas questões processuais. Depois de todas essas situações ultrapassadas, haverá condições para o secretário de Estado das Autarquias Locais emitir a declaração de utilidade pública que levará às demolições.
O normal desenvolvimento da empreitada está ainda a ser afectado pela necessidade de garantir a preservação da zona da antiga albergaria de São Martinho - classificada como monumento de interesse público -, situada na área de intervenção e que, segundo o presidente da câmara, Ricardo Gonçalves, obriga à utilização de métodos “menos intrusivos” e mais morosos. Isto para não se causarem eventuais danos nesse património.
Enquanto esses dois problemas não estiverem ultrapassados as obras não podem andar ao ritmo previsto, adiando assim também a reabertura do troço da Estrada Nacional 114 entre Santarém e a Ribeira de Santarém, que se encontra encerrado por razões de segurança desde o deslizamento de terras na encosta de Santa Margarida, em Agosto de 2014.

Expropriações ficam em 382 mil euros
A Câmara de Santarém prevê pagar um total de 382 mil euros pela expropriação de alguns prédios da Rua de Santa Margarida, no centro histórico da cidade. O executivo deliberou, em reunião de 10 de Abril de 2017, avançar com o pedido de Declaração de Utilidade Pública, com carácter de urgência, visando a expropriação dos imóveis. Os vereadores do PS votaram contra, alegando que não querem ficar ligados a essa decisão, admitindo que poderia haver uma solução que não fosse tão radical.
O presidente Ricardo Gonçalves (PSD) referiu que essa solução foi defendida por técnicos do município e do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e por isso iriam tramitar em conformidade. Ao todo são oito os proprietários envolvidos. Alguns dos prédios ainda são habitados, enquanto outros encontram-se devolutos e degradados.
No requerimento que em Abril de 2017 remeteu ao secretário de Estado da Administração Local, o município alegava que o interesse público da expropriação visava “garantir a não edificabilidade na crista da encosta”, bem como “a execução da empreitada de consolidação da encosta”.
A intenção é “evitar a ocorrência de novos deslizamentos, assegurando as condições de segurança de pessoas e bens” e “assegurar o restabelecimento da circulação, quer na EN 114 quer em outras vias e caminhos de acesso à cidade de Santarém”.

Mais tempo é mais dinheiro

O facto de a empreitada na encosta de Santa Margarida não estar a decorrer segundo o andamento previsto vai mexer com o orçamento da mesma. Na última reunião de câmara, o executivo aprovou um pedido da empresa Ancorpor, S.A., no valor de 358.975 euros (acrescido de IVA), referente a reequilíbrio financeiro da empreitada, tendo em conta a modificação do plano de trabalhos, situação prevista no Código dos Contratos Públicos.
Conforme se lê na informação técnica da Divisão de Obras e Projectos da Câmara de Santarém, “o pedido de reposição de equilíbrio financeiro por agravamento dos custos na realização da obra surgiu na sequência de solicitação da CMS (…) para modificação do plano de trabalhos da empreitada, nomeadamente, com a antecipação dos trabalhos de consolidação da base da encosta de Santa Margarida em substituição dos trabalhos previstos na fase inicial da empreitada na encosta da Ribeira de Santarém, de modo a repor as condições normais de circulação rodoviária na EN 114”.
Essa informação causou estranheza entre os vereadores do PS, com José Augusto Santos a questionar por que razão não previa o caderno de encargos inicial da empreitada a concentração de meios na encosta de Santa Margarida, dado ser a intervenção prioriária devido à necessidade de reabrir a EN 114 o mais rapidamente possível. Os quatro eleitos do PS acabaram por votar contra a proposta de reposição de equilíbrio financeiro.