A Câmara Municipal de Abrantes ainda não recebeu uma resposta oficial da sociedade Iniciativas de Abrantes depois da última proposta para a compra do Cine-Teatro São Pedro pelo valor de 267 mil euros, enviada à sociedade proprietária do edifício.
O município, que se propõe adquirir o imóvel “livre de qualquer ónus ou encargos”, aguarda agora uma resposta da Iniciativas de Abrantes e esperava que tal acontecesse no período de 10 dias, tal como estabelece o Código de Procedimento Administrativo. A proposta foi enviada à sociedade no dia 30 de Maio.
O contrato promessa de compra e venda prevê que a vendedora receba, a título de sinal, 67 mil euros, sendo pagos os restantes 200 mil euros no acto da escritura pública de compra e venda, que será realizada seis meses após a assinatura do contrato-promessa.
A sociedade Iniciativas de Abrantes terá de entregar a “caderneta predial actualizada, código de acesso à certidão do registo predial, certificado energético, licença de utilização, certidão em como o prédio foi inscrito na matriz antes de 7 de Agosto de 1951, respeitante à legitimidade e poderes dos outorgantes representantes da sociedade, axta da assembleia geral que deliberou sobre a alienação do imóvel, código de acesso à certidão permanente da sociedade, certidão de não dívida à Autoridade Tributária e certidão de não dívida à Segurança Social para que possa outorgar a contrato de promessa de compra e venda.
A presidente da Câmara de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque (PS), diz que a autarquia “continua a trabalhar com os detentores daquele património” no sentido de o mesmo ser adquirido, na expectativa de avançar “com uma área de regeneração urbana também naquela zona da cidade”, já aprovada no âmbito do plano de regeneração urbana.