O município de Benavente tem um conjunto de empresários disponíveis e interessados em investir largos milhares de euros no concelho em diversas actividades, da indústria ao turismo, mas sem Plano Director Municipal (PDM) revisto e publicado, não podem avançar.
Tudo porque o recurso interposto pela Quercus à decisão que lhe foi desfavorável em primeira instância e que dá razão à Câmara de Benavente, no caso de sete alegadas desconformidades na revisão do PDM, está em apreciação há seis meses e ainda não há decisão. Carlos Coutinho (CDU), presidente da Câmara de Benavente, avisou na semana passada que há o risco real desses investimentos se perderem caso a justiça não se decida rapidamente.
“Há um conjunto de investimentos à espera do PDM. Não são intenções, são certezas de investimento e por isso espero que agora elas não se percam pelo caminho, porque com tudo isto corremos esse risco. Mas temos a expectativa que possam haver decisões para breve”, refere a O MIRANTE.
Autarca fala de “perseguição” por parte da Quercus
Em Outubro de 2017 o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria pronunciou-se “de forma inequívoca” a favor da câmara municipal, não reconhecendo em toda a linha os argumentos apresentados pela Quercus. Os ambientalistas interpuseram recurso e o processo tem estado embrulhado desde então à espera de decisão. “O recurso apresentado pela Quercus obrigou a juíza que proferiu a sentença inicial a pronunciar-se novamente e isso fez atrasar a decisão”, explica o autarca, considerando que seis meses para analisar um recurso é “um tempo alargado”.
O autarca admite “perplexidade” em toda a situação e considera mesmo que está a haver “uma perseguição” da parte da Quercus ao município de Benavente. “O PDM é um instrumento fundamental. São tantas as pessoas à espera dele para poderem fazer investimentos no concelho. E não estamos a falar no interesse dos empresários, é o interesse colectivo, porque quanto mais investimento, riqueza e postos de trabalho se criarem mais desenvolvimento teremos. Sem desenvolvimento económico não há desenvolvimento social e é ele que pode trazer melhor bem-estar para todos. Esta é uma situação muitíssimo complicada. Não são os eleitos que esta situação penaliza, penaliza todas as pessoas do concelho que esperam vir a ter uma vida melhor”, lamenta.
A câmara sempre ganhou os processos na justiça colocados pela Quercus. “Esperamos a todo o momento que o recurso possa ser apreciado e que sejam dadas as condições para que possamos publicar o PDM. Todo o PDM está no nosso site, foi amplamente discutido, teve muitas sessões públicas, toda a gente o conhece. Não há nada a esconder”, afiança o autarca.