Apesar de nalguns casos o cenário ser negro, os municípios da região dizem não estar preocupados com a nova lei que entra em vigor em Outubro e que proíbe o abate a animais errantes. Almeirim, Salvaterra de Magos e Benavente são alguns dos concelhos do Ribatejo onde o abate a animais, sobretudo cães, já não é prática para reduzir a população de animais à guarda em canis.
O Governo deu um prazo de dois anos para as câmaras construírem ou adaptarem os seus canis, mas no Ribatejo muitas são as que continuam sem resposta. Tem valido a cooperação com associações de protecção animal com quem estabelecem protocolos e, nalguns casos, entregam a gestão do canil.
A Câmara de Almeirim, que viu o canil encerrado por falta de condições de salubridade, aguarda agora resposta à candidatura a fundos comunitários para a construção de um canil municipal. Como alternativa, estabeleceu acordos com diversas associações locais e de fora do concelho, nomeadamente a Associação Clube dos Patolas e a Associação Scalabitana de Protecção Animal (ASPA), que acolhem os animais recolhidos pela autarquia. Quanto ao abate, Pedro Ribeiro (PS), presidente da câmara, garante que já não é prática utilizada para reduzir o número de animais abandonados.

Responsabilizar donos pelo abandono
A nova lei é vista com reservas por alguns autarcas. “É uma pescadinha de rabo na boca. Proíbe-se o abate para que os animais fiquem enjaulados em gaiolas. Não me parece que esse seja o caminho. É preciso fazer mais, como responsabilizar os donos pelo abandono”, diz a O MIRANTE, Hélder Esménio (PS), presidente de Câmara de Salvaterra de Magos.
De acordo com Hélder Esménio, desde 2013, ano em que assumiu funções, que o município não abate animais para efeitos de controlo de população. Quanto ao canil, pode dizer-se que continua a ser o seu calcanhar de Aquiles e já foi alvo de várias notícias no nosso jornal, pelos piores motivos, devido ao facto de dezenas de cães estarem em casotas de cimento improvisadas, junto a uma linha de água.
O autarca de Salvaterra de Magos diz que o canil “foi recentemente melhorado e ampliado”, mas a resposta insuficiente leva a autarquia a recorrer à Associação Vira Latas - Terra de Duendes para acolher e cuidar dos animais. “Os custos veterinários são suportados pela autarquia”, diz Hélder Esménio. As medidas futuras não passam pelo melhoramento e ampliação do canil existente mas pela esterilização dos animais. A esterilização é uma solução que vai também ser promovida noutros concelhos da região, como Santarém ou Rio Maior.
No concelho de Benavente, “o abate só é feito em último recurso, no caso de doença”, diz a O MIRANTE Carlos Coutinho (CDU), presidente daquela autarquia. Mas a situação é complicada, reconhece o autarca. “Estamos com o canil lotado e com muitos animais sem resposta. Infelizmente a adopção destes animais não acompanha a necessidade de resposta”, anuncia o autarca. A esterilização é uma aposta preventiva, mas que para Carlos Coutinho não resolve o problema, pois falta a consciencialização da população contra o abandono dos animais. Benavente tem protocolo com a Refúgio Vital que cuida dos animais do canil e promove a adopção.

Lei do “abate zero”
A partir de Outubro, as câmaras municipais são obrigadas a cumprir a lei que proíbe o abate de animais errantes. As autarquias têm ainda que cumprir a lei da recolha de animais em canis e gatis municipais. Segundo a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a única forma de praticar o “abate zero” é através da redução efectiva do número de animais errantes recolhidos, pedindo por isso mais tempo para as câmaras se adaptarem e para desenvolverem uma estratégia que leve à redução do abandono animal através, por exemplo, do aumento da fiscalização (PSP, GNR e Direcção-Geral de Veterinária), assim como do lançamento de campanhas de sensibilização e consciencialização.