O prometido é devido e a maioria PSD na Câmara de Santarém cumpriu o que o presidente Ricardo Gonçalves já antecipara: em 2019 vai haver redução nalguns impostos municipais, nomeadamente o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e a Derrama sobre os lucros das empresas com sede no concelho que facturem até 150 mil euros. Uma redução tímida e cautelosa, que o presidente quer continuar nos próximos anos sem prejudicar o equilíbrio financeiro do município. Com essas medidas, a autarquia prevê uma diminuição de cerca de 390 mil euros na receita em 2019.
Contas feitas, a taxa do IMI desce de 0,450% para 0,438%, enquanto a Derrama vai descer para 1,3% mas só para as empresas que facturem até 150 mil euros em 2019. Às outras empresas continua a ser aplicada a taxa máxima de 1,5%. Já a taxa de participação variável no IRS mantém-se no valor máximo, que é 5 por cento.
A oposição socialista votou contra essas propostas por considerar que a gestão PSD podia ter ido mais além na redução da carga fiscal sobre os munícipes. O vereador Rui Barreiro (PS) disse que havia margem para isso, referindo que no caso do IMI, face às “receitas brutais” que a autarquia tem arrecadado nos últimos anos, podia-se ter baixado para 0,400%.
O presidente Ricardo Gonçalves sublinhou que esta foi a primeira redução de impostos municipais em muitos anos, só possível pela saída do município do PAEL – Programa de Apoio à Economia Local e do plano de saneamento financeiro a que esteve sujeito, pelo que essa descida tem que ser feita de forma gradual, pois é para continuar ao longo do mandato.
Ricardo Gonçalves alegou ainda que o município não pode abdicar de receita que “pode vir a fazer falta para projetcos e investimentos” e referiu os apoios que são já concedidos no Regulamento de Apoio ao Investidor. “Não podemos arriscar um novo desequilíbrio das contas”, afirmou, referindo as implicações que advêm da delegação de competências, de que são exemplo os “mais de 900.000 euros” que o município terá de suportar com a decisão do Governo de integrar os trabalhadores precários.
O executivo autárquico aprovou ainda, por unanimidade, manter a taxa municipal de direitos de passagem nos 0,25%.