A Câmara de Santarém mandou embargar a construção de uma piscina e anexos sem licença na propriedade que o ex-assessor jurídico da SAD (Sociedade Anónima Desportiva) do Benfica, Paulo Gonçalves, tem na Póvoa de Santarém. A autarquia disse a O MIRANTE que “estão a ser realizados os procedimentos normais com vista à reposição da legalidade, nomeadamente constituição de processo de contraordenação e embargo da operação urbanística ilegal”.
Segundo explica a autarquia, as razões da contraordenação e o embargo “tem por base a realização de obra ilegal, antecedida por pedido de licenciamento de operação urbanística (projecto de arquitectura), sobre o qual foi projectado indeferimento (em fase de audiência prévia ao interessado), com base em não conformidade com o Plano Municipal de Defesa da Floresta e Combate a Incêndios”.
Contactado por O MIRANTE, Paulo Gonçalves disse não querer fazer comentários sobre o assunto, revelando contudo que a sua posição, “sustentada com argumentos técnicos e jurídicos, está plasmada na defesa apresentada legal e tempestivamente no processo”.
Referências às irregularidades em comentários na Internet
No âmbito de notícias relacionadas com Paulo Gonçalves na comunicação social nacional,
O MIRANTE detectou referências a eventuais irregularidades urbanísticas em caixas de comentários na Internet e questionou a Câmara de Santarém sobre o assunto, tendo a autarquia confirmado a realização de uma acção de fiscalização à propriedade que o mediático assessor jurídico do Benfica tem na Póvoa de Santarém.
O gabinete do presidente da Câmara de Santarém disse a
O MIRANTE, em resposta a questões colocadas por escrito via email, que a fiscalização teve por base uma denúncia recebida nos serviços de urbanismo da edilidade e que aludia à construção ilegal de uma moradia nessa propriedade, o que não se verificou. “Os serviços de fiscalização detectaram, não a construção de uma moradia ilegal, conforme sugerira a denúncia, mas uma operação urbanística sem título de construção válido composta por anexos/piscina, adjacentes à moradia devidamente legitimada por título de construção válido”, lê-se na resposta.
Segundo a mesma fonte, “a acção de fiscalização foi realizada em dois momentos: realizando-se um primeiro levantamento de situação no final do mês de Junho e nova deslocação no início do mês de Julho, para confirmação presencial com elementos de representação gráfica do projecto da moradia”.

Nas bocas do mundo devido ao caso e-Toupeira

Paulo Gonçalves tem estado nas bocas do mundo há alguns meses devido às investigações que têm sido feitas à SAD do Benfica. No âmbito do mediático caso e-Toupeira, Paulo Gonçalves foi constituído arguido e acusado de 79 crimes: um de corrupção activa, um de oferta ou recebimento indevido de vantagem, seis de violação de segredo de justiça e de 21 crimes de violação de segredo por funcionário, em coautoria com os arguidos Júlio Loureiro e José Silva (ambos funcionários judiciais). O advogado está ainda acusado de 11 crimes de acesso indevido (em coautoria), de 11 crimes de violação do dever de sigilo (em coautoria) e 28 crimes de falsidade informática.