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Processo das touradas em Santarém no Tribunal Administrativo
Festivais taurinos promovidos por Moita Flores em 2007 continuam a dar que falar em Santarém

Processo das touradas em Santarém no Tribunal Administrativo

Misericórdia de Santarém reclama 50 mil euros pelo aluguer da Praça de Touros Celestino Graça ao município, em 2007.

A Misericórdia de Santarém vai avançar com uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL) contra a Câmara de Santarém, para ser ressarcida dos pagamentos pela cedência da Praça de Touros Celestino Graça à autarquia, que afirma ter pendentes há vários anos.
Fonte da Santa Casa da Misericórdia de Santarém (SCMS) disse que, perante a decisão do Tribunal Cível da Comarca de Santarém, de se declarar incompetente para julgar o caso em que a instituição pedia o pagamento de cerca de 50.000 euros pela cedência da praça ao município em Junho e Setembro de 2007, vai avançar com uma acção no TAFL para ser ressarcida deste e de outros valores que estão em dívida.
Em sentença datada de 26 de Setembro, a juíza Carolina Girão declara a incompetência do tribunal cível “em razão da matéria”, que considera ser de âmbito administrativo, alegando que os contratos subjacentes “deveriam ter sido celebrados nos termos da legislação sobre contratação pública”.
Neste processo, a Misericórdia afirmava que cedeu a praça de touros para a realização de corridas nos dias 3, 7 e 10 de Junho de 2007, no âmbito da Feira das Corridas de Toiros, e no dia 8 de Setembro do mesmo ano, durante o 48.º Festival Internacional de Folclore, por iniciativa do então presidente do município escalabitano, Francisco Moita Flores.
O actual executivo municipal, liderado por Ricardo Gonçalves, recusou pagar os valores reivindicados, alegando não possuir qualquer documento de suporte que permita proceder a esse pagamento. Durante o julgamento, a SCMS sublinhou que as duas entidades “primaram pela ausência de formalismo”, mas considerou que documentos entretanto juntos ao processo vieram provar a existência da dívida, que “nunca foi negada”.
“A câmara municipal nunca disse que não pagava, que aquele dinheiro não era devido. Só não encontravam as coisas”, disse na altura a mandatária da Misericórdia de Santarém, considerando que o documento entretanto anexado aos autos, com o pedido de cabimentação da despesa, era a “chave” para a decisão.

Processo das touradas em Santarém no Tribunal Administrativo

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