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Apesar de vencer as tentativas de aniquilação O MIRANTE não pode ser indemnizado
João de Castro Baptista fala de decisões que não foram justas, sensatas e equilibradas

Apesar de vencer as tentativas de aniquilação O MIRANTE não pode ser indemnizado

Todas as decisões que causaram danos irreparáveis foram caucionadas pelos tribunais. Advogado João de Castro Baptista, que defendeu o jornal contra os “sinistros” processos de Oliveira Domingos, diz que há um travão a qualquer tentativa de indemnização pelos prejuízos causados ao longo de oito anos, porque tudo o que se passou foi caucionado por juízes.

Edição de 17.10.2018 | Sociedade

O advogado João de Castro Baptista, que defendeu O MIRANTE nos tribunais, durante a quase totalidade dos anos em que decorreram os processos interpostos por Oliveira Domingos, que se tivessem tido sucesso acabariam com o jornal e causariam danos irreparáveis aos proprietários e director editorial, considera que a Justiça funcionou quando foram proferidas decisões que ilibaram o jornal e a sua estrutura mas sublinha que os danos causados nunca irão ser reparados.
Falando na apresentação do livro “O Processo – Tentativas de condicionamento da informação em Portugal” da autoria do jornalista, escritor e investigador, Orlando Raimundo, que conta a história da luta que o jornal teve que travar ao longo de sete anos para conseguir provar a sua inocência, Castro Baptista referiu-se aos aspectos que considera perversos.
“Há de facto aspectos perversos no que se passou. Mesmo quando se tem razão ou se está a discutir essa razão, podem-se ir sofrendo danos relevantes, quanto mais não seja ao nível daquilo que é a serenidade e a tranquilidade de qualquer cidadão necessita para exercer a sua profissão e para viver a sua vida pessoal”, afirmou.
Perante uma plateia de mais de três dezenas de pessoas que esteve na redacção do jornal, a 19 de Setembro, entre as quais estava o primeiro advogado de O MIRANTE, Rafael Ferreira da Silva, deu alguns exemplos.
“Um dos aspectos mais marcantes do processo foram os valores inacreditáveis, que não cabem na cabeça de ninguém, a que foram condenados se não tivessem cumprido as decisões que considero não terem sido justas, sensatas e equilibradas. Mas o que mais me chocou e violentou foi o facto de, quer o dono do jornal, quer o director, quer a mulher do dono do jornal, terem tido durante oito anos o seu património todo arrestado, para garantir uma indemnização que não veio a ser decidida por terem sido considerados inocentes”.
E sublinhou o facto de tais prejuízos nunca poderem ser reparados. “Uma coisa é certa. Há um grande travão a qualquer intenção de pedido indemnizatório. É que tudo o que se passou foi caucionado por decisões dos tribunais.”
Apesar de defender o papel da justiça, João de Castro Baptista, defendeu alterações que permitam que a mesma funcione melhor. “ O MIRANTE teve que lutar contra uma enorme desonestidade intelectual e factual na apresentação do caso e teve que, num tribunal, com as dificuldades que são conhecidas por quem lá passa, demonstrar que as coisas não se passavam como estavam a ser descritas naquele momento. Esta demonstração foi difícil, foi penosa, mas aconteceu. Eu não falo de teoria da conspiração mas falo de coisas que funcionam menos bem na justiça e que deviam ser revistas”.

“Para a justiça não interessa a verdade mas o que se consegue provar”
O autor do livro onde “O Processo - Tentativas de condicionamento da informação em Portugal”, é contado o caso da tentativa de destruição do jornal, deu os parabéns ao Director-Geral de O MIRANTE, Joaquim Emídio, pela resistência às injustiças, apesar de ter a corda na garganta e falou da justiça e do jornalismo como dois mundos antagónicos.
“O jornalismo procura a verdade. A Justiça procura aquilo que se consegue provar. O que é relevante para a justiça não é a verdade. A verdade não vale nada. O que é relevante é o que se consegue provar”, afirmou.
Sobre o livro disse ter ficado surpreendido com a receptividade junto dos leitores. “Eu convenci-me à partida que o livro não ia ter grande sucesso editorial porque é muito específico. Hoje de manhã tive uma informação que me obrigou a rever a minha convicção. No site da Bertrand, numa lista de mais de duzentos livros do sector da comunicação e jornalismo, este livro que foi lançado ontem (18 de Setembro), está em 12º lugar, o que significa que teremos seguramente reedição e não sei se mais que uma até”, conclui.

Advogado Francisco Teixeira da Mota elogia luta de O MIRANTE na justiça

Na sexta-feira, 5 de Outubro, na coluna “Escrever Direito” que tem no Público, o advogado Francisco Teixeira da Mota escreveu sobre o caso do advogado de Santarém que tentou, sem sucesso, destruir O MIRANTE. O pretexto foi a edição do livro “O Processo – Tentativas de condicionamento da informação em Portugal” da autoria do jornalista, escritor e investigador, Orlando Raimundo, que conta a história da luta que o jornal teve que travar ao longo de sete anos para conseguir provar a sua inocência.
Com o título “O MIRANTE: um jornal rijonal”, em que joga com os adjectivos rijo e regional, Francisco Teixeira do Mota, que já tinha escrito sobre o caso em 29 de Setembro do ano passado, apresenta-o como um exemplo dos “desvarios” da nossa Justiça e refere-se aos processos movidos por Oliveira Domingos como “sinistros”.
“Os processos, para além de sinistros na sua essência por objectivamente visarem silenciar um órgão de informação e impedir a livre circulação de informação legítima e de interesse público, tiveram peripécias e acidentes processuais muito lamentáveis mas, graças a Deus, pouco usuais nos nossos tribunais.”, pode ler-se a certa altura do texto.
E o advogado, que se tem batido pela liberdade de expressão em Portugal, faz inclusivamente humor quando se refere à parte em que o jornal foi invadido pela Polícia Judiciária.
“Incomodado e até indignado com as notícias que o jornal publicara sobre uma acção judicial que movera contra a Câmara Municipal de Santarém reclamando o pagamento de avultados honorários e, posteriormente, com um editorial com o título “O habilidoso do Oliveira Domingos”, este advogado recorreu às mais variadas armas do arsenal processual. Primeiro, apresentou uma queixa-crime que – embora tenha vindo a ser arquivada – originou um momento triste da nossa vida judicial com uma invasão da redacção de O MIRANTE por dois inspectores da Polícia Judiciária com mandado de busca e apreensão à procura das armas do crime. Não levaram nada porque nada havia para levar e porque, felizmente, não pertenciam à Polícia Judiciária Militar, senão teriam aparecido armas e munições em profusão”.
Francisco Teixeira da Mota lembra que o jornal foi alvo de censura prévia ao ser obrigado, durante os sete anos que decorreu o processo, a “abster-se de editar, publicar, republicar, divulgar, distribuir ou difundir por qualquer meio e formato, texto, imagens ou registos áudio” que se referissem, directa ou indirectamente, ao advogado em causa”, sob ameaça do pagamento de milhares de euros em caso de incumprimento. “Uma festa, sem a dignidade dos autos de fé inquisitoriais ou das queimas nazis de livros, mas mesmo assim digna de registo”, refere.
O artigo termina a uma referência ao parecer jurídico sobre o caso, da autoria de dois reputados professores universitários, que é incluído no livro de Orlando Raimundo.
“É esta história, (algo) alucinante sobre os desvarios da nossa Justiça, que nos conta o livro de Orlando Raimundo com um título e uma introdução a invocar o santo nome de Kafka, padroeiro de todos os que já se viram confrontados com os absurdos da máquina judicial. Mas, para além da história de resistência de O MIRANTE e de algumas reflexões pessoais e críticas sobre as realidades da nossa comunicação social, tem este livro (para os aficionados, é certo) um particular valor: um extenso parecer jurídico sobre o caso O MIRANTE de dois professores universitários – Jónatas Machado e Paulo Nogueira da Costa – que minuciosamente enquadra e arrasa as condenações proferidas pelos tribunais”.

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