Passadas duas décadas sobre a construção do aterro sanitário intermunicipal de Abrantes, e volvidos perto de 10 anos desde o seu encerramento, a Câmara de Abrantes decidiu abdicar dos cerca de 300 mil euros que ficaram em dívida pelos municípios vizinhos de Mação, Sardoal e Gavião. Um compromisso que resultou dos custos de construção do aterro entretanto desactivado.
A proposta de deliberação que isenta o município de Mação em 110,883,24 euros, o município de Sardoal em 81.867,84 euros e o município de Gavião (distrito de Portalegre) em 103.873,56 euros, foi aprovada pela maioria socialista na Câmara de Abrantes, mas o assunto não caiu bem entre a oposição.
O vereador Armindo Silveira, do Bloco de Esquerda, diz estar em causa uma verba muito elevada e não compreende como é que a autarquia não tomou medidas mais drásticas para a reaver, recorrendo, por exemplo, aos tribunais. Rui Santos, do PSD votou contra, alinhando com o BE na questão da verba avultada, acrescentando que corresponde, por exemplo, ao montante disponível no município para o Orçamento Participativo.
A Divisão Financeira remeteu para aprovação da câmara municipal, numa reunião em Outubro de 2018, a anulação dos documentos por se encontrar prescrita a dívida. De acordo com o vice-presidente da Câmara Municipal de Abrantes, João Gomes, todos os prazos foram ultrapassados. “Estamos a falar de uma dívida que remonta a 2001”, refere o autarca, adiantando que esta aprovação serve apenas para “garantir uma informação financeira verdadeira e apropriada”.

Autarcas de Sardoal e Mação sem registos da dívida
Contactados por O MIRANTE, Miguel Borges, presidente do município do Sardoal desde 2013, tendo cumprido entre 2009 e 2013 mandato na qualidade de vice-presidente, diz que não existe, nem nunca existiu, na sua autarquia qualquer registo da divida. Vasco Estrela, presidente da Câmara de Mação, também desde 2013, informou que não tem conhecimento de nenhuma comunicação oficial recente da Câmara de Abrantes sobre este assunto.
Recorde-se que o aterro sanitário da Concavada, em Abrantes, permitiu, no final da década de 90, início de 2000, erradicar as lixeiras a céu aberto que existiam no concelho e em concelhos vizinhos como Mação, Sardoal e Gavião. O equipamento construído com a participação de todos os municípios e com financiamento da União Europeia, tinha um período estimado de vida de 15 anos, mas acabou por ser encerrado 10 anos depois devido a problemas com o tratamento de águas residuais.