A Câmara de Santarém está a preparar uma acção judicial, que deve dar entrada em tribunal “a muito curto prazo”, no sentido de recuperar o terreno onde se encontra o aeródromo de Santarém, que é há mais de 20 anos gerido pelo Pára Clube de Santarém.
Recorde-se que a escritura assinada em 1995 entre o município e o Pára Clube de Santarém definia que o direito de superfície sobre o terreno onde foi construído o aeródromo, situado na zona das Ómnias, nos arredores da cidade, era válido por 10 anos, renovável por iguais períodos desde que nenhuma das partes se manifestasse antecipadamente em sentido contrário.
O fim do segundo período de 10 anos expirou em Junho de 2015, tendo a autarquia decidido cessar o contrato. Mas só em Abril de 2016 notificou o Pára-Clube de Santarém, dando-lhe 90 dias para entregar o terreno livre e desocupado. O que não aconteceu. A associação alega que a notificação não tem validade legal por ter sido feita dez meses após ter expirado o segundo contrato de 10 anos.
O presidente do Pára Clube de Santarém, Mário Santos - que teve uma passagem fugaz como vereador do PSD na Câmara de Santarém, em 2005 – não se mostra muito preocupado. E diz que a associação que dirige está disponível para deixar as instalações quando for ressarcida das benfeitorias realizadas naquele terreno e que avalia, “por baixo”, em 2 milhões de euros. “Ninguém faz uma pista destas por menos de um milhão de euros”, enfatiza.
Mário Santos recorda que foi o Pára Clube que saneou aquele terreno onde antes esteve uma lixeira municipal e que foi também a associação que construiu as infraestruturas, desde a pista a alguns imóveis ali existentes. Refere que o terreno não serve para agricultura, devido à elevada acidez causada pelo depósito de lixo, e também não dá para construção, segundo o Plano Director Municipal (PDM) em vigor.

Câmara avalia opções para o futuro do aeródromo
Quanto ao que perspectiva para o futuro daquela infraestrutura, a Câmara de Santarém diz que “estão a ser avaliadas as várias opções de utilização/exploração do espaço, a qual poderá passar pela concessão da exploração do aeródromo, caso essa se mostre a opção mais vantajosa para o município”. Acrescenta que o Pára Clube de Santarém nunca apresentou qualquer proposta para aquisição do imóvel e sublinha: “Apenas apresentou sempre grandes entraves às inúmeras propostas de resolução extrajudicial do assunto”.
A Câmara de Santarém diz também desconhecer quais os actuais órgãos sociais do Pára Clube, “informação que já solicitámos por diversas vezes, por termos sido alertados por ex-sócios relativamente ao facto de a mesma não ter órgãos legalmente constituídos, assim como nunca foram apresentadas contas, das quais ficasse clara a situação patrimonial da entidade”.

“Benfeitorias têm que ser pagas”
Mário Santos refuta as acusações garantindo que o Pára Clube tem orgãos sociais eleitos, contabilidade organizada e contas aprovadas. Acrescenta que o Pára Clube chegou a manifestar intenção de adquirir o terreno em propriedade plena. “É tudo uma questão de valor. O terreno vale pouco, o que tem valor é o que está cá feito”, alega, defendendo uma avaliação independente do terreno e do que está lá construído.
Enquanto o município “lamenta” ter-se visto “obrigado a recorrer às instâncias judiciais para recuperar a posse de um imóvel que se encontra abusivamente ocupado”, Mário Santos mostra-se tranquilo: “Não há problema nenhum, estamos cá para responder. Mas há uma clásula que têm que respeitar: as benfeitorias ali realizadas têm que ser pagas”.