O Tribunal Central Administrativo do Sul julgou improcedente a primeira providência cautelar interposta pela associação ambientalista Quercus, que pedia a impugnação do acto de aprovação da revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Benavente, dando assim razão ao município.
É a primeira vitória na justiça do executivo de Carlos Coutinho (CDU), que sempre defendeu que a revisão do documento foi feita dentro da legalidade e que tudo não passava de uma perseguição da associação ambientalista à sua pessoa e aos munícipes. Perante este desfecho, o autarca informou na última reunião pública de câmara que já determinou a publicação imediata do PDM, tendo sido também solicitada à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional a publicação da carta relativa às zonas de reserva ecológica nacional.
“A minha expectativa é que seja publicado muito em breve, que o processo seja rápido e espero o mais tardar até ao final do ano ter o PDM eficaz. Este processo lesou seriamente os interesses das nossas gentes”, critica. O município está a estabelecer contactos com os investidores que ficaram com negócios expectantes e Carlos Coutinho diz que logo que isso esteja feito irá realizar uma sessão pública aberta à população para dar conta de todo o caso.
No que toca à última acção popular entregue pela Quercus, e da qual
O MIRANTE já deu nota, a avaliação dos juristas do município não encontrou qualquer ilegalidade pelo que Carlos Coutinho reafirmou a sua total tranquilidade para com o processo. “Estamos tranquilos, este é o tempo da justiça actuar, que seja célere e que a razão seja novamente dada ao município”, defendeu.
Carlos Coutinho espera também que a Quercus venha a ser condenada a reparar os danos e prejuízos sofridos pelo concelho no âmbito de todo o tempo em que a publicação do PDM esteve expectante.

Socialistas são testemunhas arroladas pela Quercus
A última reunião de câmara ficou também marcada pelas dúvidas lançadas pelo presidente do executivo face ao facto de, nesta última acção popular, os dois vereadores socialistas do executivo terem sido arrolados como testemunhas da Quercus e não constituídos réus no processo, como os restantes elementos da câmara.
“É incompreensível como é que houve uma selecção de eleitos, dos que foram constituídos réus dos que não foram, quando todos votaram os documentos. Lamento que nesta ânsia de denegrir a câmara e o presidente arraste agora para um processo destes empresas de referência do nosso concelho. Não é credível que a Quercus possa acompanhar todos os dias o trabalho da Câmara de Benavente. Haverá porventura alguém que desenvolverá este trabalho por eles”, criticou Carlos Coutinho.
O autarca lembrou que, no dia seguinte à aprovação do PDM em reunião privada de câmara, já a Quercus sabia do que tinha sido deliberado, dando a entender que alguém do executivo passou a informação.
O vereador socialista Pedro Pereira insurgiu-se contra as insinuações e pediu a Carlos Coutinho para concretizar e provar as suas palavras, acusando-o de mentiroso e de promover canalhices, chegando mesmo a dizer que se o líder do município tem um problema psicológico “o melhor é ser tratado”.