uma parceria com o Jornal Expresso

Edição Diária >

Edição Semanal >

Assine O Mirante e receba o jornal em casa
31 anos do jornal o Mirante
Duas décadas depois Benavente tem um novo Plano Director Municipal
Carlos Coutinho viu revisão do PDM ser publicada e voltou a criticar a Quercus

Duas décadas depois Benavente tem um novo Plano Director Municipal

Instrumento de planeamento foi publicado a 4 de Janeiro em Diário da República. Presidente do município diz que se trata de uma lição e uma prova de que tudo foi feito dentro da legalidade, considerando “incompreensível” o que diz ser uma perseguição da associação ambientalista Quercus à população do seu território.

Edição de 22.01.2019 | Sociedade

O novo Plano Director Municipal (PDM) de Benavente foi publicado a 4 de Janeiro em Diário da República, estando, porém, a sua entrada em vigor condicionada à publicação da carta referente à Reserva Agrícola Nacional (RAN).
A publicação dessa carta é da responsabilidade da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território, que já tem o processo em mãos e cuja conclusão deverá acontecer até ao Verão. A novidade deixa satisfeito o presidente do município, Carlos Coutinho (CDU), que tem enfrentado nos tribunais uma vaga de acções populares interpostas pela associação ambientalista Quercus, que considera existirem falhas no documento.
“Este é um momento muito importante para todos nós, para o município, suas gentes e para um conjunto de investidores que aguardavam há muitos anos”, comentou Carlos Coutinho a O MIRANTE, acrescentando: “O que temos hoje ainda é um PDM de primeira geração com muitos erros, elaborado em 1995 sob grande pressão por causa dos primeiros fundos comunitários. Esses planos foram trabalhados de forma ligeira e apressada. Para um concelho como o nosso, que dessa altura para cá duplicou a sua população e indústria, isso dá para ter uma ideia de quão desajustado estava esse plano relativamente ao nosso território”.

“Ver ilegalidades é incompreensível”
O autarca continua a notar que todos os processos em tribunal sobre o novo PDM “penalizaram e muito” a população de Benavente e diz que esta é a resposta “a quem nos acusou de ilegalidades e trapalhadas”. Carlos Coutinho diz que depois de ter sido amplamente discutido e consensualizado com várias entidades, “ver ilegalidades no novo PDM é incompreensível”. Volta a insistir na necessidade de, concluídos os processos relativos às três acções populares que ainda correm termos na justiça, “possa ser possível identificar o que esteve na base de toda esta situação” porque, diz, “há questões do ponto de vista jurídico que não têm justificação nenhuma” e conclui: “Há aqui uma intenção de obstaculizar que se concretize um instrumento tão importante como o PDM em Benavente”.
O município reforça que o atraso que se vive na publicação da revisão do PDM tem causado prejuízos elevados no concelho, designadamente com vários projectos de construção de unidades hoteleiras que não puderam avançar, bem como um investimento internacional de produção de materiais de utilização hospitalar e ampliação de empresas já existentes.

Quercus não desiste

A Quercus, recorde-se, aponta “desconformidades” e “irregularidades” no processo de revisão, por considerar, entre outras, que deviam ter sido criadas medidas de protecção para a área do novo aeroporto, “ameaças” à zona de protecção especial do estuário do Tejo e acréscimos injustificados nos espaços para actividades económicas e nos perímetros urbanos. Outra das matérias que os ambientalistas sublinham é a eliminação alegadamente injustificada de 500 hectares de reserva ecológica.
João Pinheiro, advogado que representa a Quercus, disse na última semana, ao jornal Público, que não considera o indeferimento da providência cautelar “uma batalha perdida” porque já foi interposto recurso para o Supremo Tribunal Administrativo. Se no futuro os tribunais vierem a dar razão à Quercus alguns actos entretanto tomados, como a publicação do PDM, deverão ter de ser declarados nulos.

Duas décadas depois Benavente tem um novo Plano Director Municipal

Mais Notícias

    A carregar...