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Vila Franca de Xira quer alterar PDM para permitir habitação junto ao Tejo
Alberto Mesquita diz que a proposta é interessante

Vila Franca de Xira quer alterar PDM para permitir habitação junto ao Tejo

Proposta em discussão pública é referente aos antigos terrenos da Marinha. Antigos terrenos da Marinha em Vila Franca de Xira estavam blindados no Plano Director Municipal para evitar especulação imobiliária. Mas agora a câmara quer abrir excepções. População tem um mês para se pronunciar sobre a intenção.

Edição de 22.01.2019 | Sociedade

Está em curso uma segunda alteração à revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Vila Franca de Xira e a população tem 30 dias para se pronunciar no âmbito da consulta pública. Em causa está uma proposta de reaproveitamento de quatro pedreiras do concelho, regularização de construções no espaço industrial da Central de Cervejas e, talvez a intenção que tem gerado mais controvérsia, a permissão para construir habitação nos antigos terrenos da Marinha, agora na posse do município.
Isto porque o espaço estava vedado à construção imobiliária pelo PDM para evitar especulação. Mas agora o presidente do município, Alberto Mesquita (PS), vem propor uma excepção e abrir uma janela para promotores imobiliários poderem ocupar com prédios até 20 por cento da área que pertenceu à Marinha.
“Temos verificado que complexos só destinados ao comércio e serviços, que não tenham uma componente habitacional, ficam desertos ao fim do dia, são pouco seguros e animados. Concluímos que devemos ter ali incluída habitação para que aquela zona se torne atractiva e puxe pessoas para ali. Quando fizemos o acordo [de compra dos terrenos] está lá claro que a classificação dos solos poderia vir a ser alterada”, explicou o autarca.
Na última reunião pública de câmara a proposta de remessa da alteração para consulta pública gerou controvérsia, com a oposição CDU a defender que as três alterações deveriam ser votadas e discutidas em separado, já que os comunistas mostraram abertura para votar favoravelmente a proposta da Central de Cervejas e contra as outras duas. A proposta acabou aprovada por maioria, com os votos favoráveis do PS, Coligação Mais e Bloco de Esquerda e o voto contra da CDU.

53 mil metros quadrados de construção
A proposta agora em apreciação pública é justificada com a necessidade de regeneração urbana de toda a cinta de terreno à beira Tejo onde em tempos funcionaram as antigas escolas da Marinha. A proposta de alteração prevê que as áreas de construção não ultrapassem os 53 mil metros quadrados actualmente edificados, de um total de 11,4 hectares de terreno disponível.
O documento propõe a requalificação de toda a faixa urbana à beira rio entre Vila Franca de Xira e Alhandra, criando a câmara condições para o desenvolvimento económico do espaço através de áreas multifuncionais de habitação e comércio com espaços públicos ao serviço da população e áreas de lazer. Um dos primeiros projectos âncora do espaço será a construção do novo Tribunal do Comércio, na zona norte daquela área.
Os interessados em participar na consulta pública da segunda alteração da primeira revisão do PDM podem fazê-lo consultando os documentos do processo no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, situados na rua António Dias Lourenço, nº4 em Vila Franca de Xira. As sugestões devem ser enviadas por escrito e dirigidas ao presidente da câmara, por via postal, na Loja do Munícipe ou através do endereço altpdm@cm-vfxira.pt.

Vila Franca de Xira quer alterar PDM para permitir habitação junto ao Tejo

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