O presidente da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, Rui André (Movimento Independente), apresentou, na última sessão da Assembleia Municipal de Abrantes, uma proposta para que se crie uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) nas freguesias rurais que se mostrem interessadas. O objectivo da moção, explicou Rui André, é possibilitar uma política de reabilitação urbana dos centros das freguesias rurais num futuro próximo. A proposta foi aprovada por unanimidade.
“As freguesias rurais do concelho de Abrantes têm um centro urbano degradado e limitado pelo actual Plano Director Municipal [PDM]. Nessas áreas existem edifícios, equipamentos de utilização colectiva, infra-estruturas, espaços urbanos e verdes, também de utilização colectiva, degradados e obsoletos e insalubres que necessitam de ser reabilitados através de uma operação de reabilitação urbana”, referiu Rui André na moção.
O presidente da Câmara de Abrantes, Manuel Valamatos (PS), explicou que actualmente o concelho de Abrantes está em processo de criação da ARU de Alferrarede e Rossio ao Sul do Tejo. “Este não é o momento para iniciar este processo nas freguesias rurais, sobretudo por questões financeiras”, disse.
Valamatos recordou que na aprovação da delimitação da ARU, o município tem três anos para aprovar o projecto de reabilitação urbana para a ARU previamente delimitada, através do PEDU (Programa Estratégico de Reabilitação Urbana). Depois desse prazo de três anos a delimitação caduca. O presidente da Junta de Rio de Moinhos referiu ainda na proposta apresentada que não está em causa uma operação de reabilitação urbana mas sim delimitar uma Área de Reabilitação Urbana no sentido de privados poderem concorrer e terem direito a benefícios fiscais, explicou.