Foi publicada na última semana a carta referente à Reserva Ecológica Nacional (REN), o último documento que faltava para efectivar a entrada em vigor do novo e revisto Plano Director Municipal (PDM) de Benavente. O novo PDM foi publicado a 4 de Janeiro em Diário da República mas a sua entrada plena em vigor estava condicionada à publicação desta carta. Fica agora concluído um processo com 19 anos, em que o município tentou rever e actualizar aquele importante documento de gestão territorial, que mereceu muitos reparos e intervenções em tribunal por parte da associação ambientalista Quercus.
O município considera o dia da publicação da carta da REN – 26 de Fevereiro – como “muito importante” para o município e os seus fregueses. Depois de uma primeira aprovação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, o documento seguiu depois para pronúncia favorável da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional e consequente aprovação em Conselho de Ministros.
Já em Janeiro, aquando da publicação do PDM em Diário da República, o presidente do município, Carlos Coutinho (CDU), notava que se tratava de um momento importante para o concelho e que colocava 2019 como o ano de viragem pela positiva de todo o processo. “Este é um momento muito importante para todos nós, para o município, suas gentes e para um conjunto de investidores que aguardavam há muitos anos”, comentou.
O autarca já tinha defendido que todos os processos colocados em tribunal pela Quercus sobre o novo PDM “penalizaram e muito” a população de Benavente. Depois de ter sido amplamente discutido e consensualizado com várias entidades, “ver ilegalidades no novo PDM é incompreensível”, disse.
A Quercus, recorde-se, apontava “desconformidades” e “irregularidades” no processo de revisão, por considerar, entre outras, que deviam ter sido criadas medidas de protecção para a área do novo aeroporto, “ameaças” à zona de protecção especial do estuário do Tejo e acréscimos injustificados nos espaços para actividades económicas e nos perímetros urbanos. Outra das matérias que os ambientalistas sublinham é a eliminação alegadamente injustificada de 500 hectares de reserva ecológica.