O presidente da Junta de Freguesia da Carregueira, Chamusca, está a ser investigado pela Polícia Judiciária por negócios que envolvem a autarquia que dirige e a empresa da família, onde já foi gerente. A investigação a Joel Marques, eleito pelo PS, surge de uma denúncia anónima às autoridades, que alguns dizem partir de dentro do partido, numa altura em que o autarca é falado como um futuro candidato à Câmara da Chamusca, liderada pelo também socialista Paulo Queimado, com quem não tem uma notória relação de proximidade. O autarca da Carregueira, contactado por O MIRANTE, não quis prestar declarações sobre o assunto, dizendo que o caso está em segredo de justiça.
Uma brigada da Judiciária esteve na semana passada na Chamusca a fazer buscas na câmara e na Junta da Carregueira, bem como na entidade que gere os lixos no Médio Tejo, a Resitejo, que fez contratos com a empresa de artes gráficas. Os inspectores levaram vários documentos das três entidades públicas. Na Câmara da Chamusca foram apreendidas para a investigação três pastas relativas a contratos, requisições e serviços. Na Resitejo, os inspectores verificaram vários dossiês contabilísticos e apreenderam três facturas.
Mais que as relações contratuais com a Resitejo e a câmara, a situação mais grave que está em causa é a mistura de interesses na relação comercial da TPM, Tipografia Papelaria Marques Lda., sedeada na Carregueira, e a junta de freguesia. Uma situação prevista na lei que estabelece o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. A qual é clara quanto ao facto de ser impeditiva a relação de políticos com sociedades nas quais tenham interesses.
A Lei 64/93, de 26 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 1/2011, de 30/11, estabelece que estão impedidas de participar em concursos de fornecimento de bens ou serviços com entidades públicas, as empresas que sejam detidas em mais de dez por cento do capital por cônjuge, os seus ascendentes e descendentes em qualquer grau e os colaterais até ao 2º grau. A empresa de artes gráficas está em nome da mãe e da irmã de Joel Marques e este trabalha para a firma.
Mas a lei vai mais longe, no seu Artigo 9º-A, ao dizer que os titulares de cargos políticos que nos últimos três anos anteriores à entrada no cargo tenham sido sócios numa empresa, ou em entidades sem fins lucrativos, não podem intervir em contratos entre estas e a entidade pública que dirige. Joel Marques, segundo o registo de actos societários do Ministério da Justiça, foi gerente da TPM, Tipografia Papelaria Marques Lda. até 31 de Agosto de 2010, altura em que renunciou ao cargo, tendo sido eleito para o primeiro mandato de presidente da junta nas Autárquicas de 29 de Setembro de 2013.
A lei prevê que ao existir um impedimento nas relações entre a entidade e a empresa, os contratos são considerados nulos. Refira-se que a mesma lei estabelece ainda que os políticos em funções não podem também intervir “em quaisquer outros procedimentos administrativos, em que aquelas empresas e pessoas colectivas intervenham, susceptíveis de gerar dúvidas sobre a isenção ou rectidão da conduta dos referidos titulares”, como é o caso de concessão ou modificação de autorizações ou licenças.

Opinião

O presidente da Junta que conquistou a Câmara da Chamusca

O presidente da Junta da Carregueira, Joel Marques, vive o pior momento da sua vida política por razões que se prendem com questões que põem em causa a sua idoneidade e seriedade.
Quem conhece o autarca diz que ele é uma pessoa séria e incapaz de se aproveitar do cargo político para interesses pessoais. Mas uma coisa é o que cada um julga e ele próprio acha e outra coisa é a realidade.
Joel Marques foi apanhado pela lei num processo que aparentemente só pode acabar mal para ele. Tudo indica que vai perder o mandato se se confirmarem as notícias que correm.
O MIRANTE tentou falar com o autarca que recusou defender-se e prestar esclarecimentos. De verdade ninguém o obriga a dar o peito às balas. Mas é estranho que não tenha ainda percebido que num caso destes a melhor defesa é o ataque. E que a prova da sua inocência, ou, no caso, da sua boa-fé, faz-se nos tribunais mas também junto da opinião pública.
Sérgio Carrinho fez história há poucos anos quando se foi entregar na PJ de Leiria por estar a ser acusado por uma inspecção do IGAT de violar a lei. Como não tinha nada a temer, e todo os seus actos foram feitos em nome da câmara e do povo da terra, deu o peito às balas e entregou-se para que ninguém tivesse duvidas da sua boa-fé. Com esse gesto ganhou as eleições que se realizaram poucos meses depois.
Joel Marques é o primeiro responsável pela vitória do PS na Câmara da Chamusca em 2013. Foi na freguesia da Carregueira que o PS ganhou votos à CDU para eleger um presidente para a câmara. O tempo dirá se esta é a forma, escolhida por alguém que o denunciou, de ele pagar a factura pela eleição do Paulo Queimado e da sua vice.