O número de mulheres assassinadas, em 2018, em contexto de intimidade ou relações familiares próximas, ultrapassou as duas dezenas, a nível nacional. Só nos primeiros meses de 2019 a contabilidade das vítimas mortais de violência doméstica atingiu uma dúzia, onze mulheres e uma bebé. Duas dessas mulheres eram da região: Lúcia Oliveira, morta a 28 de Janeiro em Santarém, e Ana Maria Silva, assassinada pelo ex-companheiro, na Golegã, a 17 de Fevereiro.
O assunto violência doméstica “continua a estar na ordem do dia, pelas piores razões”, afirmou Carla Dias, presidente da delegação de Rio Maior da Ordem dos Advogados, responsável pela organização da conferência sobre violência doméstica que decorreu a 27 de Fevereiro no Cineteatro de Rio Maior.
“A violência doméstica é uma questão que tem que ser tratada com muita sensibilidade e que deveria ser considerada uma questão de segurança nacional”, referiu o orador António Castanho, psicólogo clínico e psicoterapeuta, membro da equipa de análise retrospectiva de homicídio em violência doméstica.
Para este ex-polícia, profissão que exerceu durante cerca de duas décadas, algo vai mal num país que é considerado um dos mais seguros fora de portas e onde se regista maior número de incidentes dentro das quatro paredes. Para o psicoterapeuta, é importante realçar que a violência doméstica não é apenas física, sendo o motivo principal do agressor a tentativa de controlar a vítima.

Falta formação para lidar com vítimas
João Massano, vice-presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, referiu que todo o ano de 2019 será dedicado, pela Ordem, ao combate à violência doméstica. Numa primeira fase irão percorrer o país em conferências deste tipo. Numa segunda fase haverá cursos de especialização em violência doméstica, constituídos por 20 horas de sessões específicas como aconselhamento a vítimas e agressores.
Segundo João Massano, advogados, juízes, procuradores e funcionários judiciais têm falta de formação para lidar com vítimas de violência doméstica e dificuldades em compreender os sinais que denunciam a sua situação de fragilidade. “Os advogados são o primeiro contacto, quer da vítima, quer do agressor, e é necessário que estejam preparados”, enfatiza o vice-presidente.
A única advogada presente no painel de conferencistas, Cristina Borges Pinho, explicou que o traço distintivo entre ofensa à integridade física e violência doméstica, do ponto de vista jurídico-legal, é a intenção de rebaixar e apoucar a vítima. E defende a criação de tribunais de competências especializadas, “porque nem todos os casos cabem na mesma moldura penal descrita pelo artigo 152 do Código Penal” (que pune o agente que pratica o crime de violência doméstica com um a cinco anos de prisão).
Perante uma plateia de cerca de três dezenas de pessoas, constituída maioritariamente por advogados, técnicos da área social do município e forças policiais, Isaura Morais, presidente da Câmara de Rio Maior, realçou a importância da informação e da partilha de um conjunto de experiências nesta área “para que se possa tratá-la de uma forma mais profissional”. A autarca disse ainda ter orgulho no trabalho desenvolvido no município, que em 2017 estabeleceu um protocolo com a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), para acompanhamento não só à vítima, mas também a quem depende dela.