A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou os parques infantis da Castanheira do Ribatejo e multou a junta de freguesia por três deles não estarem a cumprir com a legislação. A multa ronda os quatro mil euros e como os parques infantis são uma competência da câmara municipal o autarca da Castanheira já prometeu que vai enviar a conta para ser o município de Vila Franca de Xira a pagar.
Entretanto, e por recomendação da ASAE, os três parques infantis foram encerrados a cadeado e o seu uso vai ficar interdito e sem reabertura à vista. Em causa está o parque infantil situado na junta de freguesia e os que se situam na primeira e segunda fase da urbanização de São João. A visita dos inspectores da ASAE teve lugar no final de Fevereiro.
“Sendo um órgão policial, o que nos foi aconselhado é que fechássemos de imediato os parques e assim fizemos, com cadeado. Neste momento cabe à câmara resolver esse problema. Em causa está um valor pesado, vamos enviar tudo para a câmara porque em bom rigor a responsabilidade é dela. Desde 1 de Julho que os parques infantis não estão na nossa competência”, explica Luís Almeida (CDU), presidente da Junta da Castanheira e Cachoeiras.
Naquela freguesia há 13 parques infantis. A O MIRANTE, Luís Almeida admite que a legislação exagera nas exigências sobre esse tipo de equipamentos que, para piorar o cenário, são frequentemente vandalizados. “Temos um parque novo que vamos inaugurar dia 14 e ainda não está pronto mas já foi alvo de manutenção quatro vezes. O vandalismo é muito, transversal a todo o país, e é pena que isso aconteça”, lamenta.
Em Janeiro de 2017, recorde-se, a ASAE também multou outra junta de freguesia do concelho, em Alhandra, em 22 mil euros por causa de desconformidades com a legislação.

Exigências são muitas
O presidente do município, Alberto Mesquita (PS), diz que é preciso perceber que parques infantis quer e precisa o concelho para o futuro. “Por um lado compreendo as exigências de segurança mas depois não compreendo que sejam tantas. Antigamente tínhamos uma corda e um pneu e a coisa funcionava. Se calhar, se houvesse ASAE na altura também iam implicar com a corda e o pneu”, ironiza o autarca.
Reconhecendo que a lei é para cumprir, resta fazer uma reflexão sobre que brinquedos serão postos de novo e quais os que terão de ser removidos. “Há muitos parques infantis que foram construídos num determinado contexto que hoje já não têm sentido, sem dimensão e problemas vários. O que vale a pena agora é desactivar alguns e fazer próximo deles um bom parque, único, com as características que os tempos de hoje exigem”, refere Alberto Mesquita.