O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL) decidiu que a Câmara de Torres Novas vai ter de construir as infra-estruturas básicas para uma futura urbanização com 16 edifícios de seis pisos na cidade, num total de 180 apartamentos, cumprindo assim o acordo estabelecido com os proprietários que cederam terrenos para a construção do novo hospital da cidade, há quase duas décadas.
A informação foi dada pelo presidente da Câmara de Torres Novas, Pedro Ferreira (PS), em sessão camarária. A abertura do concurso público para avançar com as obras de infra-estruturas que competem ao município vai ser discutida e sujeita a aprovação esta sexta-feira, 12 de Abril, em reunião camarária extraordinária.
Este é um processo com cerca de 20 anos, quando António Rodrigues (PS) era presidente do município. Os proprietários cederam os terrenos ao município para que fosse ali construído o Hospital Rainha Santa Isabel, tendo ficado acordado que, em contrapartida, a autarquia viabilizava a construção na zona de 16 blocos de seis pisos. Também seria responsabilidade da câmara construir as infra-estruturas na urbanização como saneamento básico, instalação eléctrica e passeios.
Entretanto o hospital foi construído e inaugurado em Outubro de 2000 mas a câmara não avançou com as obras prometidas. “Na altura, a câmara estabeleceu um conjunto de protocolos com os proprietários dos terrenos. Uma das contrapartidas para uma das famílias proprietárias era o município viabilizar um loteamento para 16 blocos com seis pisos, o equivalente a 180 apartamentos. O contexto económico na altura era outro, assim como o acesso a fundos comunitários por parte das câmaras, o que gerou optimismo. No entanto, o projecto foi-se perdendo no tempo”, explicou Pedro Ferreira.
A família proprietária do terreno avançou com um processo em tribunal que terminou com um acordo entre as partes: enquanto não houvesse loteamento a Câmara de Torres Novas ficava obrigada a pagar cinco mil euros por mês aos lesados. O que já está a acontecer. A autarquia tentou avançar em 2018 com as obras mas não conseguiu. Negociou novamente com a família e comprometeu-se a avançar com a primeira fase das obras que lhe cabem até Dezembro deste ano ou Março de 2020. A primeira fase da obra representa um investimento de cerca de 600 mil euros.
Pedro Ferreira, que foi vice-presidente durante os mandatos de António Rodrigues, reconheceu que as obras já deviam estar feitas. “Estamos agora a cumprir uma ordem do tribunal. Vamos ter um novo bairro, numa zona importante da cidade”, referiu o autarca, acrescentando que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) desses apartamentos será uma mais-valia para o município.
A proposta para discussão e aprovação do loteamento dos terrenos junto ao Hospital de Torres Novas irá a uma das próximas sessões camarárias. A segunda fase da obra que compete ao município, como a instalação de iluminação pública e jardins, será feita depois dos prédios estarem construídos.