Está concluído o parecer jurídico que a Câmara de Vila Franca de Xira solicitou visando encontrar soluções legais que permitam dar um destino às campas e jazigos que, tendo dono, estão num estado miserável de conservação e praticamente ao abandono.
O problema tem causado melindre na comunidade e dores de cabeça aos autarcas, porque têm moradores a lamentar o estado desleixado de algumas campas mas, por terem dono, não estão a conseguir que os familiares dos defuntos possam – ou tenham capacidade financeira - para cuidar e reparar das lápides e outros adereços fúnebres ali existentes.
“O parecer jurídico revela que as coisas não são fáceis de resolver e que provavelmente teremos de rever o regulamento do cemitério. Há uma coisa que é verdade: as campas e os jazigos não estão abandonados em alguns casos mas parece. As pessoas têm de tratar deles. O respeito e afectividade que têm aos seus entes queridos que já partiram deve reflectir-se também na limpeza e preservação dos jazigos e campas”, critica Alberto Mesquita, presidente do município.
O autarca diz estar a analisar possíveis caminhos para resolver ou minimizar o assunto, manifestando a sua esperança que o parecer jurídico agora concluído “possa dar o sinal para melhorarmos algumas dificuldades de titularidade” de campas ali existentes.
No último Verão, recorde-se, o município lançou um edital onde avisou os proprietários de 322 sepulturas e jazigos que indiciam estar ao abandono, e alguns em risco de ruína, que tinham 60 dias para regularizar a titularidade dos espaços. Caso isso não acontecesse o município prometia tomar posse administrativa dos espaços abandonados e respectivos materiais.
Chegaram a ser colocadas placas nas diferentes sepulturas onde se lia “abandonado” e “em presumível estado de abandono”, o que gerou alguma indignação por parte de alguns cidadãos. A posse administrativa dos espaços acabou por não avançar até haver certeza jurídica de que isso possa ser feito sem consequências legais para o município.
A somar a tudo isso está o facto de o cemitério da sede de concelho precisar de um investimento avultado, especialmente para recuperar os seus muros de contenção de terras, que estão em mau estado e em situação precária.