A associação ambientalista Quercus, que tem em curso várias acções na justiça reclamando ilegalidades no processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Benavente, diz que o documento já podia ter sido publicado muito antes das suas acções na justiça e aponta o dedo ao município por essa demora.
“As pessoas têm o poder de perguntar em reuniões de câmara ou assembleia municipal porque razão houve tanta demora do município entre a aprovação do PDM em assembleia municipal, em Julho de 2015, e a efectiva publicação do documento, em Dezembro de 2018. A iniciativa judicial da Quercus só foi responsável por 3 meses de suspensão, entre Agosto e Outubro de 2017”, explica João Pinheiro, advogado mandatado pela associação para falar do assunto.
Em entrevista a O MIRANTE, realizada por escrito e por isso sem direito a novas questões em função das respostas, o causídico não considera que as acções que tem colocado contra o PDM do município estejam a ser causadoras de desemprego e oportunidades perdidas de negócio, como lamenta o presidente da Câmara de Benavente, Carlos Coutinho (CDU).
“O que gera a potencial perda de postos de trabalho é a competência no exercício das funções públicas, a qualidade e sustentabilidade dos licenciamentos, incluindo a avaliação de impacte ambiental dos projectos licenciados e, sobretudo, a confiança gerada para um ambiente de investimento”, reforça. A Quercus diz ter esperança que os processos em curso na justiça tenham um final positivo, para que o ambiente, diversidade biológica, território e qualidade de vida da população possam ser defendidos.
A associação diz querer colaborar com as autoridades para esclarecer a população sobre o caso PDM e opta por não responder à letra a Carlos Coutinho, que os acusou de estar a perseguir o seu concelho e a obstaculizar a publicação daquele documento.

Moradores denunciam violações ambientais
João Pinheiro explica que a Quercus recebe “directamente da população de Benavente” inúmeras denúncias e participações relacionadas com agressões ambientais, “desde descarga de efluentes industriais, abate ilegal de sobreiros a situações de ruído elevado promovido por fábricas junto de áreas residenciais e que afectam negativamente a qualidade de vida das pessoas”. Situações que, garante, são encaminhadas para o Ministério Público.
“Os processos instaurados em tribunal, nomeadamente as acções populares, têm uma primeira apreciação pelo Ministério Público, que não se tem pronunciado contra as iniciativas, antes pelo contrário, declara a intenção de as aprofundar”, explica a Quercus.
A morosidade na preparação dos documentos do PDM deve ser criticada, diz a associação. A maior responsabilidade está no modo como foram exercidas as competências de concertação e em algumas das propostas que foram apresentadas e que não obedeciam a planos sectoriais e a outros instrumentos de gestão territorial. “Nas consultas públicas da revisão do PDM a Quercus participou e tentou promover conciliações de interesses. Mas nem sempre existe disponibilidade para ouvir efectivamente os contributos”, lamenta.
As indefinições na revisão do PDM estão associadas à proposta de alterações do uso do solo e de condicionantes como a Reserva Ecológica Nacional, mas também são marcadas pela indefinição na localização do Novo Aeroporto de Lisboa, situação que parece não estar resolvida definitivamente.
Sobre o facto dos vereadores socialistas não terem sido envolvidos nos processos, mas apenas os da CDU e PSD, que já levou Carlos Coutinho a sugerir que haverá motivações políticas no caso, a Quercus desmarca-se empurrando a responsabilidade dessa decisão para os tribunais. “A Quercus não é titular da acção penal”, conclui.

Arados “não é interior” 

Considerar a localidade de Arados, no concelho de Benavente, como uma localidade do interior é “completamente descabido” no entender da Quercus. Naquela localidade os filhos da terra são forçados a sair da aldeia por não conseguirem construir devido às fortes limitações impostas naquele território.
Questionada sobre que palavra tem a associação para estas pessoas, João Pinheiro responde dizendo que Arados não é comparável aos territórios que sofrem com a interioridade. “A Quercus refuta que não tenha existido construção na localidade de Arados, sendo que na perspectiva da Quercus o município até tem infraestruturado a zona em violação da lei. Quanto aos regimes de excepção, eles têm de ser ponderados em função de outros valores. A lei vigente não permite uma ocupação indiscriminada da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo e toda a gente sabe isso”, remata.